Documentos certificados para uso em 120 países da Convenção da Haia agora passam a ser enviados também de forma digital para e-mail ou celular, com QR Code que permite a verificação de autenticidade
Em meio a um aumento de mais de 27% em Mato Grosso do Sul na busca para a validação de documentos para viver e estudar no exterior ou então obter dupla cidadania, os Cartórios brasileiros lançam nesta sexta-feira (03.06), em cerimônia oficial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), o novo serviço de Apostilamento Eletrônico, que permitirá que cidadãos recebam de forma online certidões, diplomas escolares e documentos públicos nacionais validados para uso nem qualquer um dos 120 países signatários da Convenção da Apostila da Haia.
Dados do sistema e-Apostil, plataforma administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, mostram que nos primeiros cinco meses de 2022 o número de documentos certificados para uso no exterior atingiu a marca de 7.362 validações em Mato Grosso do Sul, superando em mais de 1,6 mil o número verificado em 2021, que totalizou 5.790 apostilamentos, com destaque ao mês de fevereiro, que registrou aumento superior a 49%.
Com o lançamento do Apostilamento Eletrônico, o cidadão que enviar um documento para ser certificado em qualquer Cartório do Brasil poderá solicitar seu recebimento também de forma online, por email ou pelo celular, no qual constará um QR Code para que seja feita a verificação de autenticidade pela autoridade estrangeira.
“A migração dos atos para o meio digital é uma tendência. A alta procura por escrituras neste formato comprova que a digitalização dos serviços cartoriais é uma necessidade”, diz Leandro Corrêa, presidente da Anoreg/MS. “Agora, com a autorização editada pelo Conselho Nacional de Justiça, será possível trabalhar em mais esta facilidade para o usuário, que terá seus documentos para uso no exterior de forma simples”, completa.
O Apostilamento, realizado em Cartórios de todo o país, é utilizado para autenticar e permitir o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros em outros 120 países. Entre os documentos mais comuns de serem apostilados estão as certidões de nascimento, casamento e óbito, as escrituras de divórcio, inventário, compra e venda e união estável, procurações, testamentos, diplomas, históricos e certificados escolares.
Crescimento similar ao registrado neste ano já havia sido verificado com o arrefecimento da pandemia no Brasil no segundo semestre de 2021, que registrou um aumento de quase 94% nas validações de documentos nos meses de junho a dezembro em comparação com o mesmo período de 2020 (5.018 x 9.732).
Convenção de Haia e Apostilamento digital
O Apostilamento visa dar agilidade e rapidez ao reconhecimento e autenticidade internacional de diferentes documentos nos países signatários da Convenção de Haia, firmado em 1965, na Holanda. Sob coordenação e regulamentação de aplicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção entrou em vigor no Brasil em 2016. Em junho de 2020 a base de dados do Apostilamento do CNJ foi migrada para o sistema gerido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.
Serviço
Evento: Lançamento da Apostila Eletrônica
Data: 03.06.2022
Horário: a partir das 9h
Local: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Transmissão ao Vivo: Youtube CNJ e CNB/CF
Sobre a Anoreg/MS
Fundada em 2001, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) congrega os 174 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado, os quais empregam direta e indiretamente mais de 12 mil pessoas. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.
