- Por Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
A derrubada, pelo Senado, dos efeitos do decreto presidencial que flexibiliza a posse e o uso de armas de fogo traz em seu bojo uma preocupante disputa de cunho político-ideológico entre governo e parlamento. Os senadores, melindrados, afirmam que as mudanças constantes do decreto devem ser implantadas por lei, e o presidente diz ter avançado até o limite no seu direito de decretar, sem invadir a área de atribuição do Congresso. Agora, para valer, a decisão do Senado tem de passar pela Câmara dos Deputados, onde certamente haverá outro embate e se desperdiçará um tempo que poderia ser ocupado na discussão de temas mais importantes.
A questão das armas foi ideologizada e precisa de revisão. Os governos de esquerda desarmaram o povo, mas não foram capazes de fazer o mesmo em relação aos criminosos. Tanto que hoje existem no país 5 milhões de armas registradas (incluindo as das forças policiais) e 10 milhões clandestinas, em mãos da crime. Do desarmamento não resultou a prometida queda da criminalidade e a segurança tornou-se ainda mais caótica. É preciso buscar sinceramente as soluções, sem demagogia, mistificação ou qualquer artifício. Pouco importa se por decreto, lei aprovada no Congresso ou por qualquer outro instrumento que se mostre eficiente. Do jeito que está é que não pode permanecer.
A independência dos poderes da República é salutar. Mais que isso, é constitucional, ditada pelo artigo 2º da Carta Magna, que também prevê a harmonia. Logo, tanto o presidente deve cuidar para não criar dificuldades com o Congresso, quanto os congressistas velarem para não se impor obstáculos indevidos. É dever de todos os eleitos buscar o melhor e o possível. No desarmamento ou armamento da população, o presidente não precisa assumir a responsabilidade sozinho, pois os congressistas também são eleitos, representantes do povo e têm de dar sua parcela de contribuição, arcando com os resultados. Ao clássico estilo de julgamento-final, o povo saberá aplaudir os acertos e reprovar os erros.
Depois de quebrar literalmente e mergulhar na mais grave crise da história, nosso país depende de uma série de reformas. Começa pela da Previdência, já em curso, e logo em seguida avançará à tributária, administrativa, política, eleitoral e suas consequências. É aconselhável que Executivo e Legislativo aproveitem o momento de independência de que hoje desfrutam (já que acabou a nefasta barganha de cargos no governo por votos parlamentares) para avançar nos temas que poderão destravar a economia e nos remeter ao desenvolvimento. Se não houver organização e boa vontade mútua, o novo tempo que todos esperamos nunca será alcançado…
- Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
