Ao participar da audiência pública “Aprendizagem Profissional: Transformando Vidas”, realizada ontem (08/10) na Assembleia Legislativa, o diretor-regional do Senai, Rodolpho Caesar Mangialardo, destacou que a aprendizagem profissional é uma oportunidade para desenvolver jovens a partir de 14 anos de idade, que têm a chance de se inserir no mercado de trabalho sem prejudicar os estudos.
“O Senai tem discutido e tem trabalhado em parceria com o Ministério Público no intuito de cumprir a legislação. Não falamos apenas da cota obrigatória de 5% de jovens aprendizes que as indústrias têm, mas discutimos também a necessidade de movimentar a sociedade. Quando colocamos um jovem a partir dos 14 anos no mercado de trabalho, ele começa a ter um futuro um pouco mais coerente, porque ele tem oportunidade de se desenvolver e crescer”, afirmou Rodolpho Mangialardo.
Ainda conforme o diretor-regional do Senai, a instituição vem trabalhando fortemente na área da profissionalização industrial. “Tivemos este ano 44 mil matrículas nos cursos, 26 mil gratuitas e 14 mil de jovens aprendizes. O que queremos de fato é dar oportunidade para a sociedade e o Senai vai até os campos mais remotos para abrir turmas de jovens aprendizes, conforme a necessidade e as demandas das indústrias”, disse.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa, a proposta de realização da audiência pública surgiu durante visita da ministra Katia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Na ocasião, eu me comprometi a ajudar a mobilizar esse debate para conscientizar as empresas sobre a importância da contratação dos jovens e adolescentes, o que inclusive é regulamentado pela Lei da Aprendizagem”, explicou.
Ele também afirmou que serão feitos estudos para elaboração de uma lei estadual de incentivo a empresas que contratem jovens aprendizes, conforme iniciativa já existente na capital sul-mato-grossense. “Em setembro, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a Lei 6.262/2019 que cria selo Empresa Amiga da Juventude, no município”, lembrou o parlamentar.
Legislação
A Lei da Aprendizagem estabelece que as empresas de médio e grande porte destinem de 5% a 15% de suas vagas a jovens na condição de aprendizes. Podem participar da aprendizagem pessoas entre 14 e 24 anos incompletos que concluíram ou estejam cursando o Ensino Fundamental ou Médio. Levantamento feito pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que há mais de 13 mil vagas de aprendizes em Mato Groso do Sul, porém somente 35% da cota legal está preenchida.
“A desinformação colabora para que as vagas não sejam preenchidas”, avaliou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/24ª), Francisco das Chagas Filho. O Superintendente Regional do Trabalho em MS, Kleber Pereira de Araujo e Silva, destacou a importância do evento na ALEMS. “Essa audiência dá mais visibilidade para o tema. A aprendizagem profissional é uma forma de resgatarmos o jovem que pode estar sendo vítima de situação de abuso e colocá-lo em local de dignidade”, afirmou.
