Professora enfatizou que se o Fundeb acabar poderá ser também o fim da educação pública
Em 31 de dezembro de 2020 esgota-se a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Uma Audiência Pública para debater o “Novo Fundeb”, proposta pelo vereador Elias Ishy (PT), foi realizada na Câmara de Dourados nesta quarta-feira (27), dia da “Mobilização Nacional em Defesa do Fundeb Permanente e Com Mais Recursos da União”.
A grande questão levantada pelo palestrante, professor doutor Fabio Perboni (UFGD) é a participação da união na composição do fundo e de quanto deve ser a contribuição da união para o Fundeb. Segundo ele, a maior parte das receitas dos impostos fica com a União e essa paga 20% dos gastos da educação, contra 39% para os municípios e 41% para os Estados. “Se pensarmos nisso, quem deveria aumentar o incentivo seria o Governo Federal”, explica.
Várias PECs estão em debate sobre o novo Fundeb, onde a categoria defende, portanto, o aumento da complementação da União para 40% do total das receitas dos fundos estaduais. Avaliando a política de cortes, o Fundeb é onde tem recursos, de acordo com o palestrante, por isso deve ser renovado e transformado em política permanente, com perspectiva de alocação das receitas à luz do critério de Custo Aluno Qualidade.
A União pouco investe na educação básica, relata a professora doutoranda Elizangela Tiago Maia. O Ministro da Educação mesmo afirmou ser contra a proposta, não concordando com o regime. Ela apresentou também o levantamento do Fundeb para Dourados, com fonte no MEC, Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação e Banco do Brasil. Ela lembrou os recentes atrasos de salários, mesmo com o recebimento de recursos. “Corremos o risco de ficar sem o Fundeb, que é essencial para manutenção das escolas públicas”, afirma.
Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais, da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), enfatizou que se o Fundeb acabar poderá ser também o fim da educação pública. “Com a existência do Fundo, já enxergamos grandes mazelas, como atraso de salários, fechamentos de salas, escolas, em nome da economia para garantir a folha. Imagina sem?”, questiona.
Juliano Meneghetti Mazzini, durante sua fala como presidente do Simted Dourados cobrou os gestores públicos, os parlamentares municipais, estaduais e federais, além da sociedade em geral, para integrar a mobilização nacional em defesa do Fundeb, para não enfrentar situações como a do Chile, com os vouchers (vale que assegura um crédito) para educação básica.
Eles lembraram ainda a falta de transparência e a reprovação da prestação de contas do Fundeb no município por parte do Conselho que fiscaliza aplicação do dinheiro enviado pelo Governo Federal. Segundo a professora Elizangela, faltam informações específicas quanto à folha de pagamento, de forma organizada e detalhada. Além disso, ela lembrou também da questão do transporte escolar. “Muito caro transportando aluno do ensino superior, sendo que esses deveriam ter transporte público gratuito, mas não dessa fonte”, explica.
Uma avaliação deverá ser realizada nos próximos dias para encaminhamentos.
