Elias questiona sobre profissionais em psicologia e serviço social na REME

O documento refere-se à regulamentação da Lei Federal nº 13.935 no Município

O vereador Elias Ishy questionou informações sobre o atendimento em psicologia e serviço social na REME (Rede Municipal de Ensino) de Dourados. O requerimento foi encaminhado à secretaria de Governo e Educação na sessão do dia 22 de março. O documento refere-se à regulamentação da Lei Federal nº 13.935 no Município.

A legislação de 2019 trata dos serviços para atender as necessidades das políticas de educação básica, por meio de equipes multiprofissionais, o que melhoraria a qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Os sistemas de ensino teriam um ano para implementação e cumprimento.

Ishy, então, questiona o governo municipal sobre quais medidas têm tomado para concretizar o que consta na Lei, a expectativa quanto ao número ideal de profissionais de psicologia e de serviço social, bem como a previsão de chamadas. Ele lembra que em abril de 2019, chegou a visitar o Núcleo de Psicopedagogia para conhecer o trabalho dos profissionais diante de casos de depressão, violência e os novos desafios dentro desse território.

Na época, a prefeitura explicou que o setor fazia o trabalho institucional, com palestras e encaminhamento para o atendimento focado nas queixas das escolas, mas, de acordo com a demanda, Ishy notou a necessidade de se ter um espaço para atendimento dos alunos da rede e de, pelo menos, um profissional de assistência social, um de psicologia e um de psicopedagogia, por Polo no município, além da importância do trabalho em conjunto das áreas citadas.

“É obrigação do Poder Público criar condições de atuação, mas para isso é preciso ter planejamento. É um projeto de Estado, não somente de um governo”, finaliza.