O vereador Elias Ishy (PT) solicitou no mês passado a aquisição de alimentos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oriundos da agricultura familiar para distribuição a famílias dos estudantes da rede pública que estão com aulas suspensas em decorrência da pandemia do coronavírus – Covid-19. Segundo ele, essa situação tem afetado diretamente famílias e muitos deles são de baixa renda.
“Muitas vezes eles têm a merenda escolar como sua principal refeição diária. Indico à gestão municipal que seja cumprida a Lei nº13.987/2020 que garante a alimentação dessas famílias”, afirma o parlamentar. De acordo com ele, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) orientam e estabelecem que seja feita a distribuição em forma de kits, de acordo com a faixa etária e período em que o estudante estaria sendo atendido na unidade escolar, garantindo assistência a todos.
O parlamentar lembrou da indicação devido a publicação, em Diário Oficial do dia sete de maio, sobre a distribuição de “kits de merenda montados a partir dos itens alimentícios que estavam estocados nas unidades de ensino da rede municipal, devendo ser complementada com a aquisição por meio de processo emergencial para atender a demanda caso necessário, que serão entregues aos pais ou responsáveis de alunos matriculados na rede municipal de ensino com cadastro no Programa Bolsa Família (PBF)”.
Para quem desejar saber mais sobre o trabalho do vereador, basta acompanhar as sessões legislativas pelo canal da Câmara no YouTube, toda segunda-feira, a partir das 18h30: http://bit.ly/CMDaovivo. Além de conferir esse e outros material pelo site https://www.camaradourados.ms.gov.br. Ou entrar em contato direto com o gabinete pelo e-mail mandatoeliasishy@gmail.com ou pelo telefone: 984022433.
