Marcada para acontecer no dia 6 de outubro, a eleição para conselheiro tutelar em Dourados conta com 30 candidatos disputando as 10 vagas – cinco para o Conselho Tutelar Centro e cinco para o Conselho Tutelar Leste. O mandato será de quatro anos – 2020/2023.
A votação será na escola estadual Castro Alves, no domingo (6), no horário das 8h às 17h. Serão eleitos cinco conselheiros, sendo os mais votados considerados titulares, ficando os cinco subsequentes para a suplência.
Podem votar na escolha dos conselheiros tutelares todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores no município de Dourados e que estejam quites com as obrigações eleitorais.
A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, devendo o mesmo funcionar diariamente de 7h às 17h, de segunda à sexta feira, e em regime de plantão, 24 horas ao dia, conforme definido na Lei Municipal e no Regimento Interno do Conselho Tutelar.
A função de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível o exercício de outra função pública ou privada, ressalvadas exceções admitidas na Constituição Federal.
O conselheiro tutelar deve cumprir com eficácia sua missão de garantia de defesa aos direitos da criança e do adolescente confiada pelo ECA (Estatuto do da Criança e do Adolescente). Dentre suas atribuições, as principais são: zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e adolescentes, garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos e orientar a construção da política municipal de atendimento. As medidas devem ser aplicadas em relação às crianças e adolescentes, aos pais ou responsáveis, às entidades de atendimento, ao Poder Executivo, à autoridade judiciária, ao Ministério Público e às suas próprias decisões.
A votação será manual, em cédula onde o eleitor deverá assinalar o número do candidato. Os candidatos a conselheiro tutelar em Dourados e seus respectivos números são:
