Os vereadores de Dourados aprovaram na sessão ordinária, realizada na segunda-feira (29), cinco projetos de lei em primeira e segunda votação e discussão. Na ocasião, o diretor presidente do PreviD, Antônio Marcos Marques e a presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias de Dourados, Silvia Salgueiro que fizeram uso da tribuna livre.
Antônio falou sobre as ações que são realizadas pelo PreviD durante os dez anos de atuação do Instituto de Previdência Social dos Servidores no município.
Já Silvia, fez um agradecimento a Casa, por terem auxiliado e intermediado um encontro entre os servidores e também a prefeita Délia Razuk (PR). “Quero fazer um agradecimento aos vereadores e a Câmara, pois através deles a prefeita Délia Razuk nos recebeu na sexta-feira (26), para ouvir as nossas reivindicações. Agradeço a vereadora Daniela, por ter aberto as portas para nós”, disse Salgueiro.
A vereadora e presidente da Câmara de Dourados, Daniela Hall (PSD), agradeceu a presença de ambos, e enfatizou que a Câmara está aberta para atender as demandas da população. “Estamos aqui para tentar intermediar esse acordo e diálogo entre os servidores e o Executivo, pois não há interesse, nem do município e dos agentes, de uma paralisação”, pontuou a vereadora.
Projetos
Dando seguimento a sessão, os vereadores iniciaram a discussão e votação dos projetos de lei em pauta. Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 037/2017 (007) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias – LDO.
Já em segunda discussão e votação, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 032/2017 (006) de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos.
Em seguida foi aprovado o Projeto de lei nº 041/2017 de autoria do vereador Cido Medeiros (DEM), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Sul Mato-Grossense de Defesa dos Direitos dos Usuários das Políticas Públicas com sede nesta cidade.
Aprovado ainda o Projeto de Lei nº 047/2017, de autoria do vereador Cirilo Ramão (PMDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa da Picanha, a ser realizada anualmente no último domingo do mês de agosto.
E finalizando os trabalhos, foi votado e aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 009/2017 de autoria do Poder Executivo, que disciplina no âmbito de competência municipal o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, assegurado ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, conforme os Artigos 146, inciso III, alínea “d”, 170 e 179, todos da Constituição Federal, regulamentados pela Lei Complementar nº 123/2006.
