O vereador Dr. Diogo Castilho (PSDB) pede esclarecimentos sobre o mais recente concurso público da Prefeitura de Dourados. O requerimento, aprovado na 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, é endereçado ao prefeito, Alan Guedes (PP), e ao secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Wellington Henrique Rocha de Lima.
O principal questionamento do psdbista ao Poder Executivo é sobre quais foram os critérios adotados pela administração municipal para escolher os cargos e definir a quantidade de vagas oferecidas no certame, que também prevê formação de cadastro de reserva. De acordo com o Edital 01/2023/PMD, são 375 vagas, com salário de até R$ 5.370,08.
Defensor da saúde pública, o parlamentar e médico também quer saber se a prefeitura “prioriza a abertura de cargos que ocupam os serviços essenciais, a exemplo da saúde”, e indaga o motivo de não haver reserva de vagas para negros e indígenas – as cotas previstas no edital são apenas para pessoas com deficiência. As inscrições para esse concurso municipal foram abertas ontem (26) e podem ser feitas até 6 de agosto.
“Os questionamentos são imprescindíveis para dar publicidade aos atos administrativos e sanar as dúvidas dos munícipes quanto à realização de concursos públicos e processos seletivos que recrutam profissionais de importantíssima atuação pública”, justifica o vereador.
No Requerimento 389/23, apresentado ontem (26), Dr. Diogo pergunta, ainda, à prefeitura douradense:
– Há opção pela administração municipal em realizar concursos públicos por pastas ou secretarias? Em caso positivo, por que foram disponibilizadas vagas para a educação e anexadas vagas para enfermeiros?
– Havendo a abertura de vagas para enfermeiros, por que não ocorreu a inclusão de vagas para técnicos e auxiliares de enfermagem, uma vez que os referidos profissionais estão em déficit na cidade?
– Diante da escassez de profissionais de nível médio e cursos técnicos e profissionalizantes na administração municipal e a ausência da abertura de cargos para esses trabalhadores nos concursos públicos, a prefeitura supre essa necessidade com processos seletivos?
– Havendo vagas disponíveis para os profissionais dos serviços essenciais, é devida a contratação deles via processo seletivo ao invés de concurso público?
– Há previsão de abertura de novo concurso público destinado ao preenchimento das vagas de técnicos e auxiliares de enfermagem?
– Atualmente, há algum impedimento legal para a realização de concursos públicos em Dourados?
