Projeto de Lei, aprovado em 2ª discussão e votação na 30ª sessão, é de autoria do vereador Elias Ishy
Com a aprovação em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) 70/23, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), o município de Dourados será obrigado a disponibilizar publicamente informações detalhadas sobre emendas parlamentares (vindas de deputados estaduais e federais) que sejam destinadas à cidade. O projeto foi aprovado durante a 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, hoje (11), e irá para sanção do prefeito.
De acordo com o texto do PL 70/23, as informações devem ser viabilizadas em até 30 dias depois que a destinação da emenda for confirmada. Os valores, os prazos, os nomes dos autores (deputados) e as descrições das destinações dos recursos deverão estar no Portal da Transparência da prefeitura, além de constar em Diário Oficial e ser encaminhadas aos conselhos municipais pertinentes. De acordo com Ishy, será uma forma de toda a sociedade fiscalizar para que se evite a perda de recursos.
- Veja, abaixo, os demais projetos da 30ª sessão:
2 projetos aprovados em 2ª discussão e votação
– PL 106/23, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia e a Semana da Literatura, a serem comemorados anualmente em 1º de maio e nessa semana;
– PL 154/23, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que denomina Rua Austrilio Ferreira de Souza a Viela 2, em toda a sua extensão, no Conjunto Habitacional Parque do Lago 2.
5 projetos aprovados em 1ª discussão e votação (precisam passar por 2ª discussão e votação)
– PL 13/23, de autoria de Ishy, que institui atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia em órgãos públicos e privados;
– PL 88/23, de autoria do vereador Fabio Luis (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de cronograma de obras e serviços públicos;
– PL 128/23, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Projeto de Deus de Dourados;
– PL 134/23, de autoria de Liandra, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia de Luta contra a Endometriose e a Campanha Março Amarelo para conscientização e educação preventiva de enfrentamento à endometriose, a serem comemorados em 13 de março e na semana em que recair o dia;
– PL 153/23, de autoria de Cabral, que denomina Rua Luzimar Bento Pereira o logradouro Corredor Público K, em toda a sua extensão, no loteamento Sitiocas Campo Belo 3.
47 projetos de decretos legislativos aprovados em única discussão e votação
– Votados em bloco os projetos de números 97, de 100 a 116, de 118 a 121, 125, de 128 a 133, de 135 a 147, de 150 a 153, e 155/23.
Serão concedidos diplomas de jubileus a: Agência Municipal de Transportes e Trânsito/Agetran (12 anos), Comercial Dourados Material para Construção (20 anos) e Dilmar da Silva Rocha (86 anos).
Em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à comunidade, serão concedidos diplomas de líderes comunitários a: Abdias Alves da Silva Filho, Adilson Freitas Valdez, Amélia Leite de Almeida, Andreia Alonso Ajala, Brisa Pereira, Carlos Cezar dos Santos, Cleyton Marcelino Teixeira de Souza, Deodora Cesar Pinto, Eclair de Oliveira Machado, Eder Cunha Silva, Edna Duarte de Luna, Elcinira Nogueira Pacheco, Elizete Ferreira Gomes Souza, Endivaldo de Marcos Souza Lima, Fernando Gabriel Bolsoni, Gerson da Silva Areco, Glicério Thomé Ribeiro, Gueigue Alves da Silva, Heliton Matos Alves, Helton Marcos de Lima, Jane Mary Benites Ortiz, José Bezerra, Juscimar Melgarejo Brandão, Leoncio de Souza Gomes, Lizandra Roberta Montezelli Borges, Luis Carlos da Silva, Lurdes Marli Graauw, Márcio Cristiano Barbosa de Matos, Marco Neri de Andrade, Maria Aparecida de Souza Simões, Marta da Silva Paz, Matheus Ali Alves, Moacir Cavalheiro do Nascimento, Moacir Roza, Pedro Medeiros de Alencar Neto, Ramão Castro de Oliveira, Reginaldo do Nascimento Martins, Robson Molina Marques, Rodney Alves da Silva, Sebastião Gabriel Costa Ferreira, Sebastião José dos Santos, Treta Anderson de Matos, Vagner dos Reis Guilherme e Waldenir Pires de Oliveira (Tucha).
2 projetos retirados de pauta
– PL 27/23, de autoria de Liandra, que dispõe sobre a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia.
– PL 127/23, de autoria de Pudim, que institui o atendimento especializado para pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e dislexia e outros transtornos de aprendizagem na realização de concursos públicos municipais e vestibulares.
