Os direitos e deveres dos Agentes de Saúde e Endemias, Reforma da Previdência e Libras para tod@s estarão em debate na Câmara Municipal
O município de Dourados sediará audiências públicas com temáticas da saúde, educação e assistência social. Com o apoio de várias entidades e Movimentos Sociais, a proposição é por meio do mandato do vereador Elias Ishy (PT). “São temas importantes para falar em um espaço democrático, que todos e todas possam expressar seus pontos de vista e necessidades, dando visibilidade e ajudando a melhorar o trabalho do poder público”.
Agentes de saúde e endemias
O primeiro evento, no dia 24 de julho, no Anfiteatro da Unigran, localizado no Bloco 10, das 8h às 17h, questiona qual importância do agente comunitário de saúde e de endemias e tem como objetivo informar, orientar, esclarecer as entidades, gestores e população sobre o papel desses profissionais e seus direitos, as necessidades para o bom desenvolvimento e para as condições de trabalho, desde a criação dos programas de saúde e vigilância a legislação que rege a categoria.
Com o apoio do Sindracse – Sindicato Regional do Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias, a programação prevê o debate sobre a Emenda 51 / 2006, da desprecarização de vínculo empregatício e efetivação e cumprimento da legislação, sobre a Lei 11.350/2006, dos direitos e Deveres dos ACS e ACE e da responsabilidade dos gestores para o cumprimento dos deveres dos agentes e, por fim, sobre a PEC 06/19 – da Reforma da Previdência, dos direitos previdenciários e a aposentadoria especial das categorias. A palestrante é a advogada da Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (Fegacs), Elane Alves de Almeida.
Reforma da Previdência
Já no dia 30 de julho, às 18h30, na Câmara, o debate será sobre as reais mudanças na vida das famílias e os impactos no município com a Reforma da Previdência. O atual modelo reduz as desigualdades sociais na economia de milhares de cidades brasileiras. Segundo a ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social – se aprovada a PEC 06, afetará o Estado de bem-estar social, aumentará o índice de desigualdade e de pobreza, afetando os municípios, que serão impactados pelo aumento da demanda na Saúde e na Assistência Social.
Antes de qualquer reforma o governo deveria adotar as seguintes medidas, segundo informações da organização: adoção de um modelo econômico promovido pelo Estado que priorize geração de emprego, renda e políticas sociais; modificar as fontes de financiamento do sistema atual por meio de reforma tributária que institua impostos sobre lucros e dividendos, renda e patrimônio dos mais ricos; fim das isenções fiscais concedidos a empresas; combater a sonegação de impostos e cobrar os grandes devedores; fim da desvinculação de receitas da União (DRU), que transferem recursos da Previdência para o pagamento de juros da dívida pública.
As palestrantes serão a economista do DIEESE/MS (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos de MS), Andreia Ferreira, e a advogada previdenciária, coordenadora adjunta do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Priscila Arraes Reino.
Libras
No dia 02 de agosto, às 18h30, na Casa de Leis é a vez de debater junto a sociedade a implementação da Libras, de modo gradativo, nas escolas e centros de educação infantil de Dourados. O primeiro passo já foi dado, de acordo com as organizadoras, sendo o município pioneiro em contemplar a educação infantil com o ensino dessa língua. Ressaltam-se para conhecimento da sociedade algumas questões norteadoras deste debate: a inclusão d@ professor@ de libras no quadro do magistério nos sistemas de ensino; a inclusão da Libras no currículo obrigatório da educação básica; a difusão da língua – libras; a importância da Libras nas interações entre pessoas em todas as faixas etárias.
“Um ato considerado de extrema importância para avançarmos com a implementação do currículo de referência de Mato Grosso do Sul proposto pela Base Nacional Comum Curricular – BNCC/MS, na constante busca pela igualdade, diversidade, equidade para o reconhecimento das identidades linguísticas, culturais e étnicas em nossas escolas”, diz o documento norteador da atividade.
As palestrantes serão a mestra em linguística e professora da UFMS/CG, Shirley Vilhalva, a mestra em desenvolvimento local e professora coordenadora da SEMED/Dourados, Claudia Marinho Carneiro Noda e a mestra em educação e coordenadora do curso letras/libras da UFGD, Ana Paula Oliveira e Fernandes.
