Documento concedido pela Organização Internacional para as Migrações certifica que o município concluiu com sucesso todas as etapas do processo de governança migratória
A Prefeitura de Dourados recebeu nesta semana, o certificado MigraCidades 2021. O documento concedido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Agência da ONU para as Migrações, e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) certificam que o município concluiu com sucesso todas as etapas do processo de governança migratória.
“Esse certificado é uma conquista, um reconhecimento para o nosso município. Comprovamos as boas práticas de Dourados na área migratória”, ressalta o secretário de Governo, Henrique Sartori.
A plataforma MigraCidades tem como objetivos capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros.
“Conseguimos vencer todas as etapas e o município foi selecionado como uma das cidades que está fazendo um trabalho excelente na área migratória. O certificado vem para confirmar que Dourados está fazendo um bom trabalho. Passamos o ano inteiro respondendo a questionários, trocando experiências, conversando com outros municípios e a gestão da imigração deles. Foi um momento bastante rico para trocar experiências e conhecer outros gestores”, afirma Jean Kenson Jolne, Gerente administrativo do Núcleo de Imigração da Prefeitura.
“Esse certificado garante que podemos afirmar que temos um setor de imigração da prefeitura, enquanto não temos uma lei que funda esse setor, então contamos com o MigraCidades como um selo que dá essa legitimidade para nossa gestão”, destaca a Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Mariana Rocha.
O MigraCidades foi pensado para auxiliar os governos locais a apreciarem, fortalecerem e construírem políticas migratórias. Para isso, o projeto considera dez dimensões essenciais que serão levadas em conta no processo de diálogo e certificação:
- Estrutura Institucional de governança e estratégia local
- Capacitação de servidores públicos e sensibilização sobre direitos dos migrantes
- Participação social e cultural dos migrantes
- Transparência e acesso à informação para imigrantes
- Parcerias institucionais
- Acesso à saúde
- Acesso e integração à educação
- Acesso à assistência social
- Acesso ao mercado de trabalho
- Acesso aos serviços de proteção: Gênero, LGBTQ+ e Igualdade Racial
