Em cumprimento à Lei 3.904, de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME), consonante ao Plano Nacional de Educação (PNE), Dourados realizará, por meio do Fórum Municipal de Educação e com apoio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), duas Conferências Populares de Educação, Municipal e Intermunicipal.
A Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), etapa Municipal, será realizada nos dias 09 e 10 de novembro e a etapa Intermunicipal será realizada nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro, com a participação de dez municípios da região – Glória de Dourados, Jateí, Rio Brilhante, Fátima do Sul, Deodápolis, Caarapó, Douradina, Itaporã, Laguna Carapã e Vicentina.
Essas conferências são prévias às conferências nacionais de educação, previstas até o final do decênio dos Planos de Educação para as discussões com a sociedade sobre o cumprimento das metas e, se necessário, a sua revisão.
O Fórum Municipal de Educação, instituído pelo Decreto nº 551, de 12 de setembro de 2017, tem como competência acompanhar o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação, organizar a realização de pelo menos duas conferências municipais e intermunicipais e participar em regime de colaboração com o Estado e a União das conferências intermunicipais e estadual de educação até o final da vigência deste plano, em atendimento ao Plano Nacional de Educação (art. 6º do PME).
Como as conferências têm por objetivo discutir o cumprimento das metas dos Planos Decenais de Educação, criado democraticamente, serão convidados, além de toda a comunidade educacional, segmentos da sociedade civil organizada, como movimentos de afirmação da diversidade, movimentos em defesa da educação, movimento sindical, instituições religiosas, sistema s, parlamentares, ministério público e outros.
A dinâmica dos trabalhos das conferências seguirá a ordem: Primeiro dia, abertura às 19h e término às 22h; segundo dia, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
As conferências terão oito eixos de discussão:
I – O PNE na articulação do SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação.
II – Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais.
III – Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social.
IV – Planos decenais, SNE e democratização da educação: acesso, permanência e gestão.
V – Planos decenais, SNE, educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão.
VI – Planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação.
VII – Planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde.
VIII – Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.
