Fachin liberou o caso em março, mas cabe a Toffoli marcar a data da votação.
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para marcar com “urgência” o julgamento sobre a validade das delações premiadas de executivos e ex-executivos do grupo J&F.
Cabe ao presidente do STF, Dias Toffoli, marcar a data. O relator, Edson Fachin, liberou o caso para julgamento em março.
Há cerca de dois anos, a PGR pediu a revogação dos acordos de delação de Joesley, Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud por suposta omissão de informações.
Na ocasião, o então procurador-geral Rodrigo Janot entendeu que eles omitiram que o ex-procurador Marcelo Miller orientou o acordo enquanto ainda atuava no Ministério Público. À época, todos negaram que isso tivesse acontecido. Cabe ao STF decidir sobre a rescisão.
“A procuradora-geral da República requer que submeta a questão a julgamento com urgência”, afirmou a PGR ao Supremo.
No documento, Raquel Dodge também disse ser preciso definir logo a situação dos benefícios concedidos aos delatores. Acrescentou que o objetivo é “evitar a prescrição e propiciar a adequada prestação jurisdicional”.
Mandato
O mandato de Raquel Dodge à frente da PGR acaba no próximo dia 17. O presidente Jair Bolsonaro já indicou o subprocurador Augusto Aras para o cargo, mas ele só assumirá se tiver a indicação aprovada pelo Senado.
Mais cedo, nesta segunda-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a votação deve acontecer na semana do dia 22 de setembro, uma semana após Raquel Dodge deixar a PGR.
Do G1
