O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) encaminhou na semana passada, ofício ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) solicitando a prorrogação do prazo de 60 dias para a implementação da placa de identificação veicular, a chamada Placa Mercosul, para o Mato Grosso do Sul.
Conforme resolução publicada recentemente, o Detran teria até o dia 1º de dezembro deste ano para a adoção obrigatória, no entanto, o órgão justifica a necessidade de prorrogação do prazo alegando problemas operacionais e de logísticas existentes.
De acordo com o diretor-presidente do Detran, Roberto Hashioka Soler, o Estado não possui o número suficiente de empresas credenciadas para atuar na troca das placas da frota de todo o Estado e, assim, atender a determinação em tempo hábil.
Embora o Departamento tenha solicitado o prazo maior para a implantação da nova placa, o Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (30.11) a Resolução 748 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) que resolve, entre outras coisas, estender o prazo para até 31 de dezembro para o Detran em Mato Grosso do Sul, e outros onze estados e no Distrito Federal.
Sobre
A Placa Mercosul foi criada para ser um padrão entre os países do Mercosul. O primeiro modelo apresentado teria uma faixa azul, com o símbolo do Mercosul, o nome e a bandeira do país, além de sete caracteres que combinam letras e números conforme a opção de cada unidade federativa. No Brasil, no entanto, foram inseridos dois novos elementos que não constavam na resolução assinada entre os países, a bandeira do Estado e o brasão do município.
No dia 28 de novembro, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou a retirada dos brasões dos novos modelos levando em conta o apelo da sociedade e de especialistas que avaliam a medida como desnecessária, já que eleva os valores cobrados. A decisão também foi oficializada nessa segunda-feira (3.12) pelo Governo Federal e consta na Resolução 748 do Contran.
“Após análise técnica de viabilidade e impacto, decidimos retirar os brasões das novas Placas Padrão Mercosul. Com isso, evitaremos qualquer despesa extra aos condutores de nosso País, embora o objetivo tenha sido desde o início apenas adotar um modelo mundial de identificação veicular e proporcionar mais agilidade por parte da polícia e segurança a todos”, afirmou Baldy.
Com a retirada dos brasões, a placa permanecerá a mesma por toda sua vida útil sem a necessidade de troca caso o proprietário se mude de município ou de Estado.
