Nesta semana, os deputados João Grandão e Zeca do PT protocolaram ofício de solicitação de instauração de inquérito civil no Ministério Público do Trabalho, junto ao Procurador Dr. Iran Sebastião Meneghelli Filho; e na Superintendência Regional do Trabalho, junto ao Superintendente do Trabalho, Dr. Vladimir Stuck.
Os parlamentares reivindicam que seja investigado um supermercado do município de Nova Andradina. Somente nos dias 27 e 28 de junho, 75 trabalhadores/empregados do ramo do comércio, mais especificamente funcionários do supermercado, pediram a desfiliação do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Nova Andradina.
A informação que chegou aos deputados, por meio dos próprios trabalhadores, é que seu empregador exigiu, como condição de assegurar os empregos, a desfiliação coletiva no sindicato. Apavorados e com medo de perder o emprego, fonte de sustento da família, muitos acabaram cedendo à pressão.
O deputado João Grandão destacou que a liberdade sindical e a livre associação ao sindicato ao trabalhador estão previstas e asseguradas na Constituição Federal, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Protocolamos o pedido de investigação do caso e, caso essa grave e lesiva conduta por parte do supermercado for de fato constatada, cobraremos sanções rigorosas e todas as reparações devidas”, disse o parlamentar.
