O oligopólio na comercialização dos direitos autorais foi tema da audiência que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoveu nesta manhã.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que pediu a realização do debate, lembra que, em 2012, o Senado encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um parecer sugerindo a condenação das associadas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
O Ecad é um órgão privado que arrecada direitos autorais de todas as músicas tocadas “em execução pública” no Brasil. Ou seja, além de rádio, TV e shows, bares, academias, consultórios médicos, até festas de casamento precisam pagar o Ecad. O dinheiro deve ser destinado aos artistas.
A autuação do escritório foi alvo de uma CPI, que concluiu que houve infração da ordem econômica por prejuízo à livre concorrência e imposição de preços excessivos, entre outras infrações.
“O Cade autuou conforme sugerido pela CPI, porém as organizações que integram o Ecad recorreram judicialmente e conseguiram a redução das multas aplicadas em 90% e, pasmem, mesmo assim ainda não pagaram”, critica Carreras.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
– o coordenador do Departamento de Estudos Econômicos do Cade, Ricardo Medeiros de Castro;
– o gerente de Relações Institucionais do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição do Ecad, Marcio Lucena do Val;
– promotores de eventos e advogados especialistas em direitos autorais.
Do Congresso em Foco
