Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem analisar e votar nove matérias na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (15). Três projetos retornam ao plenário para que seja votada a redação final. Estão pautados, ainda, três projetos em discussão única, dois em segunda votação e um em primeira.
Entre as matérias na pauta, estão o Projeto de Resolução 65/2019, que cria a “Comenda Antônio Tonani” aos profissionais e empresas de rádio difusão, e o Projeto de Lei 114/2019, que dispõe sobre as informações e o ressarcimento aos consumidores dos percentuais aplicados por furtos de energia elétrica e suas perdas. As duas propostas, que terão a redação final apreciada, são de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB).
Também pautado para ser votada a redação final, está o Projeto de Lei189/2019, do deputado Professor Rinaldo (PSDB). A proposta é incluir no calendário de Mato Grosso do Sul o evento “Cavalgada do município de Selvíria”.
Em segunda discussão, devem ser votados dois projetos de lei do Poder Executivo: o 204/2019, que altera a Lei 2.766/2003, que prevê descontos para as empresas, delegatárias de serviços públicos, negociarem seus débitos; e o 245/2019, que cria o Fundo Estadual do Trabalho (FET/MS) e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter/MS), com a finalidade de destinar recursos para a gestão da Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, em regime de financiamento compartilhado, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Os deputados devem votar também o Projeto de Lei 219/2019, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade), que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas. A matéria, prevista para ser votada em primeira discussão, tem parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Em discussão única, estão pautados o Projeto de Resolução 37/2019 e o Projeto de Lei 238/2019, ambos de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB). A primeira matéria cria o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo “40 anos do CREA/MS”. Já o Projeto de Lei 238/2019 declara de utilidade pública estadual a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) “Lar Jeferson Leandro do Prado Elias”. Ainda em votação única, deve ser apreciado o Projeto de Lei 212/2019, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que declara de utilidade pública estadual a Cooperativa dos Produtores do Assentamento Itamarati (Cooperai).
