Recurso contra decisão de desembargador tramita no TRF3, enquanto outro pedido de habeas corpus foi feito ao STJ
No 7º dia da prisão de André Puccinelli (MDB), do filho dele André Puccinelli Júnior e de João Paulo Calves, as defesas tentam dois caminhos na Justiça para libertá-los. Os advogados também ingressaram com recurso no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), além de recorreram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). As informações são do Campo Grande News.
Em São Paulo, Puccinelli era representado pelo renomado advogado Antônio Marques Mariz até ano passado. O último pedido de habeas corpus, contudo, foi assinado por Renê Siufi, criminalista de Mato Grosso do Sul que defende Puccinelli e o filho, e André Borges, na defesa de Calves.
O Campo Grande News apurou que Cezar Bitencourt, doutor em Direito Penal e mais recentemente contratado pelo deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-RS), que ficou conhecido por ter sido filmado com mala contendo R$ 500 mil em dinheiro, é o novo advogado do ex-governador.
Além disso, em breve entrevista, Renê Siufi afirmou que está em São Paulo e aguarda decisão do TRF3. A defesa recorreu à 5ª Turma do TRF3 contra a decisão do desembargador federal Maurício Kato, que decidiu manter os três presos da Lama Asfáltica na cadeia. O criminalista espera que o colegiado analise os recursos ainda nesta quinta-feira.
Enquanto isso, trâmite no STJ outro pedido de liberdade. O habeas corpus chegou ao Tribunal às 16h43 (horário de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (26) e ainda não foi distribuído, ou seja, não chegou às mãos de nenhum ministro.
Segundo a Seaci (Seção de Atendimento ao Cidadão), como o STJ está em recesso forense ainda, a análise do recurso deve ficar a cargo do vice-presidente, ministro Humberto Martins.
Histórico – O ex-governador, Júnior e Calves foram presos na sexta-feira (20) por força de decisão liminar do juiz Bruno Cezar Teixeira, da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande. Os três são alvos de mais uma fase da Operação Lama Asfáltica.
Os advogados Renê Siufi e André Borges foram primeiro do TRF3. O pedido liminar de habeas corpus foi negado pelo desembargador Maurício Kato na tarde de terça-feira (24).
O magistrado descartou tese de “constrangimento ilegal” com as prisões e aceitou argumentos de que as prisões são necessárias par continuidade das apurações sobre lavagem de dinheiro de propinas e ocultação de bens a partir do Instituto Ícone –registrado em nome do advogado João Paulo Calves e que investigadores apontam pertencer, de fato, a André Puccinelli Junior, filho do ex-governador.
Na prisão – O ex-governador e o filho estão na cela 17 do Centro de Triagem Anísio Lima e Calves ocupa a sala de Estado-Maior, no Presídio Militar – ambas as unidades no Complexo Penal de Campo Grande. Júnior abriu mão do direito ao atendimento especial para advogados para ficar com o pai.
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou apenas que os presos passam bem, não tiveram problemas de saúde e por enquanto, só receberam visitas de advogados e parlamentares. Pelas regras do Complexo Penal de Campo Grande, familiares só podem ver os internos aos domingos.
Puccinelli é, por enquanto, o pré-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul pelo MDB. Mesmo preso, ele não está impedido de registrar candidatura.
