Ex-presidente tem até 17h para se entregar à PF
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na noite desta quinta-feira (5) com um novo pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça na tentativa de impedir a prisão do petista.
Ontem (5), o juiz Sérgio Moro determinou que Lula se entregue à Polícia Federal (PF) até às 17h (horário local) desta quinta. No entanto, o ex-presidente ainda não decidiu qual atitude tomar.
No novo pedido, os advogados usam o argumento de que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) antecipou a execução da pena porque a determinou antes da publicação do acórdão do julgamento dos embargos de declaração apresentado pela defesa.
“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, diz o comunicado da defesa.
No texto, a medida de Moro também foi condenada porque “contraria” a decisão do TRF-4. “”A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01”.
Da AnsaFlash
