A vereadora Daniela Hall (PSD) cobrou explicações da Prefeitura de Dourados sobre o destino de cerca de três mil comprimidos de hidroxicloroquina que foram enviados a Dourados pela secretaria Estadual de Saúde no dia 15 de julho. Os medicamentos foram adquiridos com recursos do Governo Federal e Estado.
A parlamentar defende que o município adote protocolo de tratamento precoce da Covid-19, o que inclui a distribuição de kits de medicamentos, desde que com receita médica. “Nosso objetivo é garantir que, caso o médico prescreva, o município tenha condições de oferecer o medicamento ao paciente”, destaca.
O protocolo, que prevê tratamento precoce e uso das substâncias nas fases da doença, bem como a quantidade a ser utilizada, foi recentemente aprovado em Campo Grande e tem apoio de mais de 300 médicos, CRM (Conselho Regional de Medicina), da Associação Médica de Mato Grosso do Sul, da Associação Médica Brasileira e do Sindicato dos Médicos da Capital.
De acordo com o Governo do Estado, de um total de 16 mil comprimidos de cloroquina recebidos do Ministério da Saúde, 13.406 já foram entregues aos municípios. O Estado já solicitou mais 15 mil comprimidos da cloroquina e adquiriu, com recursos próprios, 119.460 unidades de hidroxicloroquina. “O Estado enviou os medicamentos, agora queremos saber quais os hospitais receberam e como está sendo a oferta aos pacientes. O médico é soberano em receitar ou não, mas se ele optar em prescrever, o município deverá ofertar”, ressalta.
De acordo com a Resolução 61 da CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES), publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado no último dia 13, as Secretarias Municipais de Saúde são as responsáveis por solicitar e realizar a distribuição desses medicamentos no âmbito ambulatorial ou hospitalar, da rede pública e privada, de acordo com critérios médicos adotados, além dos números de casos notificados e confirmados para Covid-19 de cada município.
A Resolução, assinada pelo secretário estadual de Saúde Geraldo Resende e pelo presidente do COSEMS (Conselho de Secretários Municipais de Saúde) Rogério Santos Leite, determina que as Secretarias Municipais de Saúde definam “os fluxos de solicitação e distribuição dos medicamentos para os serviços ambulatoriais e hospitalares dos seus municípios”. Segundo o documento, cabe às secretarias municipais de saúde solicitar o quantitativo de cloroquina 150mg e hidroxicloroquina 400 mg para a Assistência Farmacêutica Estadual.
