Daniela comemora sanção da Lei que amplia combate à violência doméstica

Lei de autoria da vereadora foi sancionada pelo prefeito Alan Guedes e colocou Dourados na campanha Sinal Vermelho, criado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentamento da violência no âmbito familiar

Daniela Hall comemora sanção do prefeito Alan Guedes à Lei que regulamenta a campanha Sinal Vermelho em Dourados – Divulgação

A vereadora Daniela Hall (PSD) classificou como um avanço nas políticas de combate à violência doméstica a sanção da Lei n° 4.651, de 10 de agosto de 2021, que colocou o município de Dourados no Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, um movimento nacional que facilita o pedido de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. A parlamentar, que tem um histórico de ações em defesa das mulheres e das populações vulneráveis, é autora da Lei que regulamenta em Dourados a campanha Sinal Vermelho, criada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a Violência Doméstica.

Ao ver a Lei n° 4.651/2021 sancionada pelo prefeito, a vereadora comemorou. “Tinha certeza que o prefeito Alan Guedes seria sensível à nossa proposta que tira do papel a Lei nº 6.713, que amplia o rol de locais de pedido de ajuda contra a violência doméstica e familiar em nossa cidade”, celebrou Daniela Hall. Ela ressalta que, proporcionalmente, a violência doméstica em Dourados tem os mesmos números do restante do Brasil. “Os números de denúncias de violência doméstica aumentaram significativamente no período do isolamento social, com os índices de feminicídio crescendo de forma preocupante”, ressalta Daniela.

A vereadora explica que a campanha Sinal Vermelho consiste em criar mecanismos para que a mulher vítima de violência doméstica consiga pedir socorro. “A ideia central é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias ou drogarias com um sinal vermelho desenhado na palma da mão”, orienta. De acordo com a vereadora, com a regulamentação da campanha Sinal Vermelho pelo prefeito Alan Guedes, as mulheres vítimas poderão contar com o apoio de dezenas de farmácias instaladas no município, cujos atendentes, ao verem o sinal, imediatamente irão acionar as autoridades policiais.

Daniela Hall salienta que a escolha desse tipo de estabelecimento pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pelo Conselho Nacional de Justiça se deu porque as farmácias permanecem abertas mesmo em eventual confinamento por lockdown e fechamento do comércio.

Como funciona

Com a adesão de farmácias douradenses à campanha Sinal Vermelho, o sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material na cor vermelha) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, permitirá que o farmacêutico ou o atendente das farmácias e drogarias previamente cadastradas reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da Polícia Militar ou da Guarda Municipal.

O farmacêutico ou o atendente de farmácias e drogarias previamente cadastradas receberá uma cartilha e um tutorial em formato visual em que se explicam os fluxos que deverão seguir, com as orientações necessárias ao atendimento da vítima e ao acionamento da Polícia Militar e da Guarda Municipal, de acordo com protocolo preestabelecido.

Quando a pessoa mostrar o “X”, o atendente, de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registra o nome, o telefone e o endereço da suposta vítima, e liga para o 190 para acionar a Polícia Militar ou para o 153 para acionar a Guarda Municipal de Dourados. Em seguida, se possível, conduz a vítima a um espaço reservado pela farmácia, que pode ser a sala de medicamentos ou o escritório, para aguardar a chegada da polícia.

Caso a vítima afirme que não quer a polícia naquele momento, após a saída dela, o atendente transmite as informações pelo telefone 190 ou 153. Para a segurança de todos e o sucesso da operação, sigilo e discrição são muito importantes. O farmacêutico ou atendente não será chamado à delegacia para servir de testemunha. Se houver flagrante, a Polícia Militar encaminhará a vítima e o agressor para a delegacia de polícia. Caso contrário, o fato será informado à Delegacia de Polícia por meio de sistema próprio para dar os encaminhamentos necessários – boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva.

Também é possível pedir socorro através da Central de Atendimento à Mulher, ligando para o número 180. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.

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