O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul trabalha pela correta aplicação do dinheiro público com excelência no controle e segurança nos procedimentos. Mas para que tudo funcione de acordo com as exigências legais é preciso estar atento ao controle interno – fazer bem feito o dever de casa.
É para isso que existe a Diretoria de Controle Interno, implementada para enfrentar os riscos e fornecer segurança na missão institucional da Corte de Contas. “Nós temos que olhar todo o processo, desde a licitação, se está de acordo com a legislação, toda a execução financeira, o pagamento das despesas, a emissão das notas de empenho, as notas de pagamento, os tributos que têm que ser retido pelo TCE-MS. Nós temos que olhar tudo, para ver se está regular”, explica a diretora de controle interno do Tribunal, Ana Lúcia Mattos de Lima Ribeiro, auditora concursada do TCE-MS.
E é uma enxuta equipe que assessora diretamente o presidente, observando atentamente as normas legais no tocante à gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal, contábil e operacional. O controle interno trabalha focado em um Plano Anual de Auditoria Interna, desenvolvido a partir da análise prévia de procedimentos, embasada em critérios de probabilidade, impacto, relevância e risco. Em 2018 são 11 etapas a serem executadas até novembro.
A equipe da Diretoria de Controle Interno identifica, preventivamente, riscos inerentes ao processo de trabalho interno, age concomitante ou posteriormente, por meio de auditorias e inspeções internas, e através de recomendações, salvaguarda a regularidade da gestão, defendendo os princípios da legalidade, economicidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência eficiência e eficácia.
Com o controle interno tudo passa por um olhar rigoroso, desde controle patrimonial, atos de pessoal, normas técnicas, sistemas operacionais, contratos e licitações. O Presidente da Comissão Permanente de licitação do TCE-MS, Herbert Covre Lino Simão, auditor concursado do TCE-MS, afirma que “é muito importante para a comissão de licitação saber que tem o respaldo do controle interno, que verifica todos os atos que são praticados aqui. Para nós gera uma transparência e uma segurança muito grande de que estamos trabalhando nos termos de legalidade”.
O chefe de gabinete da Presidência do TCE-MS, Nelson Brandão, afirma que “hoje o Tribunal chegou na excelência da transparência nas questões de procedimentos licitatórios, pela forma como é a diretoria de controle interno, totalmente independente. Não existe nenhuma gestão da Presidência em cima dela, que fiscaliza todos os atos pertinentes aos contratos”.
Mas o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul vai além do controle interno da própria Instituição. Também desenvolve ações direcionadas aos gestores, através de treinamentos, com objetivo de aprimorar o entendimento sobre a importância da implementação do controle interno em cada das administrações dos 79 municípios do Estado.
Só assim será possível a cada um deles examinar a regularidade e avaliar a eficiência da gestão administrativa e dos resultados alcançados. Para o corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, “o controle interno vem dar sustentação para as decisões do ordenador de despesas e do jurisdicionados. Então, tem uma importância fundamental. O controle interno é mais importante para o gestor do que o próprio controle externo, que é exercido pelo Tribunal de Contas, porque é prévio”.
