O vereador Olavo Sul (PEN), durante seu discurso na sessão ordinária realizada na Câmara de Dourados nesta segunda-feira (12), enfatizou o seu apoio à luta em favor dos funcionários públicos. De acordo com o vereador, ele se refere a segunda votação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 003/ 2018 (003), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos das Leis Complementares nº 107/2006, 118, 119 e 121/2007, 309 e 310/2016, que não foi aprovado, delongando assim para a próxima sessão.
Segundo o vereador, no projeto sobre o PCCR (Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração) foram apresentadas 11 emendas, sendo que uma delas visa permanecer o percentual do adicional de incentivo em 25%, que é garantido durante toda a carreira do funcionário público, sendo para os que completam de 30 a 35 anos de carreira aproximadamente.
Ainda foi apresentada outra emenda da comissão especial, para analisar no tocante aos cursos se estão ou não de acordo com a função e cargo do servidor, sendo que ela será composta por sete membros indicados pela administração pública, uma vez que a emenda em questão solicita que destes, três seja membros de cada categoria.
“Ressalto que a sessão de ontem está longe da democracia que se deve existir em nosso município. Na emenda citada, o Poder Executivo deveria ter a maioria dos votos, já que o presidente da comissão especial seria indicado pela prefeita, ou seja, não votarem esta emenda é questão de ausência de equilíbrio”, comentou o vereador.
“Acredito que os 25% não causam o impacto econômico como apresentam, sendo que diminuindo para 15% estariam retirando muitos direitos do servidor público, que é uma classe imprescindível ao Poder Público. Peço mais a participação dos Funcionários Públicos e que acompanhem a votação”, apontou Olavo. (Da assessoria parlamentar)
