Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul aprovaram, em Sessão Especial do Pleno realizada nesta quarta-feira (30), a emissão do Parecer Prévio Favorável ao Balanço Geral das Contas do Governo do Estado referentes ao exercício do ano de 2017. Após ser relatado, o vice-presidente e conselheiro Ronaldo Chadid, pontuou em seu relatório observações, ressalvas e recomendações ao governador Reinaldo Azambuja Silva.
De acordo com o conselheiro-relator, a apresentação da prestação de contas foi tempestiva, ou seja, dentro do prazo estabelecido, protocolada na data de 28/03/2018, conforme Ofício nº 23/SCGE/SEFAZ, de 27 de março de 2018 (f. 3), em conformidade com o previsto no inciso XVI do art. 89 da Constituição Estadual e do art. 32 da Lei Complementar Estadual 160/2012.
Assim que a documentação foi entregue a Corte de Contas, o processo recebeu a numeração TC/2322/2018. Em seguida, obteve análise do Corpo Instrutivo, depois do Corpo Especial de Auditoria e por último do Ministério Público de Contas. Nos termos do art. 89, inciso XVI da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, c.c. o art. 32 da Lei Complementar n. 160/2012, que determina o encaminhamento da prestação de contas anual do Governo em até 60 dias após o início da Sessão Legislativa, ocorrida em 06 de fevereiro deste ano.
Considerações
No início das considerações finais de seu voto, o conselheiro Ronaldo Chadid apreciou todos os argumentos e cálculos constantes das Análises e Pareceres apontados pela Comissão Especial de Assessoramento, pela Auditoria e pelo Ministério Público de Contas, e levou em conta os demais documentos apresentados na Prestação de Contas do Governado do Estado.
De acordo com o relator, o Balanço Geral Consolidado foi apreciado sob suas posições orçamentárias, financeiras e patrimoniais e, no seu conjunto, o conselheiro entendeu que foram respeitados os princípios de contabilidade aplicados à Administração Pública e as normas constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. E, considerando as manifestações dos órgãos mencionados, a Prestação de Contas do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício 2017, obteve a emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação.
Tramitação – Antes de ser apreciado, o Balanço é encaminhado para análise da Comissão Especial e seguindo para avaliação da Auditoria e do Ministério Público de Contas (MPC). Com base nestas análises técnicas e jurídicas o conselheiro-relator Ronaldo Chadid elaborou o relatório-voto, apreciado pelo Plenário do TCE-MS. O documento segue posteriormente para apreciação político-administrativa da Assembleia Legislativa.
A Sessão Especial do Pleno foi presidida pelo Corregedor-Geral do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves e contou com a participação do relator, conselheiro Ronaldo Chadid, dos conselheiros, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro, e ainda, do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
Esteve presente, também, acompanhando a Sessão, o Procurador-Geral Adjunto do Estado, Fernando César Caurim Zanele que representou o governador Reinaldo Azambuja; o Auditor-Geral do Estado, Roney Abadio Cândido Dias; o Controlador Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda; a Coordenadora de Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda, Lucilene Aires de Souza; o Superintendente do Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda, Nelson Tsushima, e ainda os auditores e conselheiros substitutos do TCE-MS, Patrícia Sarmento, Célio Lima de Oliveira e Leandro Lobo.
