Reajuste da Energisa MS é menor que a inflação e reflete devoluções de tributos, fim de encargos e redução de custos do setor elétrico
A partir desta terça-feira, 8 de abril, entra em vigor o novo Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Energisa Mato Grosso do Sul (Energisa MS), autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para os consumidores de baixa tensão — que incluem residências e pequenos comércios — o reajuste será de apenas 0,69%. Para os consumidores atendidos em média tensão (MT), o aumento será de 3,09%.
Para o cálculo do reajuste, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) levou em consideração a inflação acumulada divulgada pelo Banco Central do Brasil, que foi de 8,46%. Ainda assim, o aumento médio da tarifa será de apenas 1,33%, resultado de compensações tarifárias e ajustes no setor elétrico que amenizaram o impacto para os 74 municípios atendidos pela Energisa MS.
Veja, a seguir, os fatores que contribuíram para esse cenário
- Devolução do PIS/Cofins (-1,91%)
Com base na Lei nº 14.385/22, a Aneel determinou a devolução de valores cobrados indevidamente dos consumidores por mais de 20 anos. Isso ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que o ICMS não deveria compor a base de cálculo do PIS/Cofins. No caso da Energisa MS, o valor da devolução chegou a R$ 151,74 milhões, resultando em uma redução de 1,91% na tarifa.
- Quitação da Conta COVID (-1,68%)
Criada para apoiar financeiramente as distribuidoras durante a pandemia, a Conta-COVID foi quitada em setembro de 2024. A ausência dessa cobrança nos reajustes futuros gerou impacto de ‐1,68% na tarifa.
- Redução nos custos de transmissão (-1,24%)
A queda nas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e do Sistema de Distribuição (TUSD) também contribuiu para a diminuição do índice. As novas Receitas Anuais Permitidas (RAP), definidas pelas Resoluções Homologatórias nº 3.348 e nº 3.349 de julho de 2024, e os contratos com distribuidoras como Energisa Sul-Sudeste (ESS) e Energisa Mato Grosso (EMT), impactaram o reajuste com uma redução de 1,24%.
- Encerramento da Conta Escassez Hídrica (-1,71%)
Essa conta foi criada em resposta à crise hídrica de 2021, para parcelar os custos extras da geração termelétrica. Também quitada em setembro de 2024, sua extinção impactou o reajuste em ‐1,71%.
- Outros fatores
Outros elementos de menor impacto também colaboraram para o baixo índice médio de reajuste: custo da rede básica (-0,30%), transporte de Itaipu (-0,24%), custo de conexão (-0,69%), encargos setoriais (-0,84%), entre outros.
O reajuste tarifário anual é uma prática regulatória prevista pela Aneel, que garante a recomposição dos custos operacionais das distribuidoras com base na inflação. A cada quatro anos, também é realizada uma Revisão Tarifária Periódica (RTP), que inclui investimentos em infraestrutura e expansão dos serviços — o que não ocorreu neste ciclo de 2025.
