A Comissão de Higiene e Saúde da Câmara de Dourados participou, na manhã desta terça-feira (29), da audiência pública de prestação de contas do Relatório do 2º Quadrimestral de 2020 da secretaria municipal de Saúde. A audiência foi realizada através de plataforma virtual, na modalidade videoconferência e transmitida pelo site e canal do YouTube do Poder Legislativo.
A Comissão, formada por Cirilo Ramão (MDB) – presidente, Elias Ishy (PT) – vice-presidente, e Juarez de Oliveira (MDB) – membro, acompanhou a prestação de contas, que acontece em cumprimento ao dispositivo da Lei Complementar nº 141/2012, “com ênfase no que diz respeito ao cumprimento das metas da saúde estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aplicação de recursos mínimos em doação e serviços públicos de saúde, transferência de recursos aos fundos de saúde, aplicação de recursos vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Entre os dados apresentados, os representantes do Poder Executivo informaram que as receitas de transferências para o enfrentamento da Covid-19, durante o quadrimestre, foram divididas em três, sendo R$ 26.404.905,41 milhões (89,04%) vindo da União, R$ 2.421816,03 milhões (8%) de repasses do município, através da Lei Complementar nº 173/2020, e R$ 830 mil (2,8%) do Estado.
O vereador Sergio Nogueira (PSDB), 1º secretário da Casa de Leis, também participou da prestação de contas.
Conforme Cirilo Ramão, os relatórios foram enviados à secretaria da Casa de Leis para análise. Caso sejam necessários mais esclarecimentos, a Câmara Municipal entrará em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, “visando adequar o máximo possível as despesas públicas, as determinações legais, e cumprindo nosso papel neste Poder Legislativo”.
