Quatro em cada dez profissionais trabalham por conta própria ou sem carteira assinada no país
O ano de 2019 foi marcado por um desemprego ainda resistente, mas com a quantidade de pessoas que trabalham por conta própria e sem carteira assinada, os chamados informais, batendo sucessivos recordes históricos. A taxa de informalidade no mercado de trabalho superou o patamar de 41%, a maior proporção desde 2016, quando o IBGE passou a investigar esse índice. Ou seja, de cada 10 trabalhadores ou empregadores, 4 estão atuando na informalidade.
As pessoas encontram no trabalho informal uma fonte de renda que ajuda na sobrevivência ou até no pé de meia. No entanto, a estudante do ensino médio, a universitária e o bacharel são o retrato de um mercado de trabalho que absorve mão de obra, mas nem sempre possibilita que os profissionais ocupem o espaço de acordo com sua formação ou seu propósito de vida. Além disso, eles acabam ganhando menos por não ter carteira assinada, que assegura os direitos previstos na CLT.
“O trabalhador desempregado passa a fazer bicos, trabalhar em novas atividades, abaixo do nível de qualificação e tempo disponível, mas ele aceita isso porque precisa gerar alguma renda para a família”, afirma o Carlos Honorato, consultor econômico e professor da FIA e Saint Paul.
Informalidade reduz desemprego
Atualmente, são 38,8 milhões de brasileiros na informalidade, um aumento de 714 mil pessoas em 1 ano. Este grupo inclui os trabalhadores sem carteira assinada (empregados do setor privado e domésticos), os sem CNPJ (empregadores e por conta própria) e os sem remuneração (auxiliares de trabalhos para a família).
E a informalidade vem ajudando na queda ainda discreta da taxa de desemprego, que recuou para o menor nível do ano no trimestre encerrado em outubro – para 11,6% –, mas ficou apenas 0,1 ponto percentual abaixo do índice no mesmo período de 2018, quando estava em 11,7%.
Os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua mostram que a população no país ocupada aumentou 1,4 milhão de pessoas em 1 ano, somando 94 milhões de brasileiros. Embora a recuperação da economia tenha mostrado sinais de aceleração nesta reta final do ano, ainda são 12,4 milhões de pessoas na fila do desemprego.
Trabalho por conta própria e subemprego
A recuperação lenta do mercado de trabalho e a dificuldade de colocação ou reinserção têm levado muitos brasileiros ao trabalho por conta própria, que também é chamado de empreendedorismo por necessidade, mas em muitos casos se configuram como subempregos.
“O chamado empreendedorismo, em grande medida, reflete a necessidade de busca da sobrevivência e não uma opção sobre a modalidade da ocupação”, destaca José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do banco Fator.
O trabalho por conta própria reúne tanto os autônomos como também ambulantes, aqueles que tocam negócios de ‘fundo de quintal’ ou prestam serviços ligados a aplicativos como Uber, Rappi e iFood.
Os trabalhadores por conta própria representam a maior fatia dos informais, com 19 milhões de brasileiros no trimestre encerrado em outubro. Em seguida, estão os empregados sem carteira assinada (12 milhões) e os trabalhadores domésticos (4,5 milhões).
Considerando também aqueles que possuem CNPJ e atuam formalizados, como os MEIs (microempreendedores individuais), a categoria por conta própria somou 24,4 milhões de pessoas no trimestre encerrado em outubro, novo recorde histórico e alta de 3,9% (mais 913 mil pessoas) em relação ao mesmo período de 2018.
O número de empregados sem carteira de trabalho assinada, por sua vez, atingiu novo patamar recorde de 11,9 milhões de pessoas, com um crescimento de 2,4% (mais 280 mil pessoas) no período de 1 ano. Já o número de trabalhadores com registro em carteira teve um avanço bem menor no período, de 1%, somando 33,2 milhões.
A maior geração de vagas informais do que formais também reflete grau ainda elevado de incerteza e otimismo dos empregadores em relação ao ritmo de recuperação da economia. “Uma empresa que contrata trabalho assume custos correntes e futuros, de modo que a decisão de contratar depende da firmeza de sua expectativa sobre a rentabilidade futura. É uma decisão, em tese, movida pelo lucro e não pela sobrevivência”, explica Gonçalves.
Diferenças salariais
A lenta recuperação do emprego puxada pela informalidade também tem impacto nos salários. Segundo o IBGE, o rendimento médio dos trabalhadores ficou em R$ 2.317 no trimestre encerrado em outubro, alta de apenas 0,8% na comparação com o mesmo período de 2018. Entre os trabalhadores com carteira assinada, houve queda de 0,4%, ao passo que entre os empregados sem carteira e os trabalhadores por conta própria sem CNPJ, as altas foram de 0,6% e 1,4%, respectivamente.
Quem atua na informalidade continua ganhando bem menos. No trimestre encerrado em outubro, o rendimento médio de quem tem carteira assinada foi de R$ 2.185, enquanto que o do trabalhador sem carteira foi de R$ 1.319. No trabalho por conta própria, a renda média foi de R$ 1.321 para aqueles que não têm CNPJ.
Ou seja, além de não poder contar com direitos garantidos pela CLT como FGTS, férias remuneradas e 13º salário, o trabalhador informal recebe em média apenas cerca de 60% do que ganha quem tem carteira assinada.
O avanço da informalidade também faz crescer a desigualdade de renda no país. Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as duas faixas de renda mais baixas foram as únicas a apresentar queda neste ano. Em contrapartida, o seguimento mais rico da população registrou uma alta no mesmo período.
O levantamento do Ipea também mostrou que a geração de empregos com carteira assinada ao longo de 2019 contemplou basicamente uma remuneração de até dois salários mínimos. Acima de três salários mínimos não houve saldo positivo na criação de vagas formais.
O avanço da informalidade também traz um impacto negativo nas contas do governo. “Com menos trabalhadores com carteira assinada, menos arrecadação o governo terá para manter a Previdência Social”, lembra Honorato.
Perspectivas para 2020
Para o economista Sergio Vale, da MB Associados, 2020 ainda deve ser um ano de informalidade elevada, mas a boa notícia é que o emprego formal “tem dado sinais consistentes de melhora”, com o país tendo registrado em novembro o oitavo mês consecutivo em que as contratações de trabalhadores com carteira assinada superaram as demissões no país.
No acumulado de janeiro a novembro, foram criados 948.344 empregos com carteira assinada, um aumento de 10,48% frente ao mesmo período do ano passado, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia.
Na avaliação de Vale, a melhora do emprego formal no ano que vem deverá ser puxada pelo agronegócio, construção civil e produção de veículos.
“É normal em saídas de crise como a nossa que o emprego informal cresça mais intensamente antes do formal. Muita gente ficou durante muito tempo fora do trabalho e isso causa efeitos de longo prazo na capacidade de volta dessas pessoas ao mercado”, afirma o economista. “Eu diria que essa relação tende a se inverter em 2020, com o emprego formal crescendo em ritmo mais forte do que o informal”.
O Brasil deverá, porém, levar mais alguns anos para recuperar as vagas de trabalho perdidas desde o início a crise econômica, em 2014. O estoque de empregos formais na economia chegou a 39,252 milhões no fim de outubro. No pico, no final de 2014, alcançou 41 milhões.
Segundo o economista da FIA Carlos Honorato, o emprego só voltará ao patamar pré-recessão quando a economia retomar seu fôlego e manter um ritmo de crescimento acima de 2% ao ano.
“Provavelmente, mesmo com o crescimento econômico, ainda teremos um longo período de aumento da informalidade”, avalia, citando também as mudanças estruturais em curso, com novas modalidades de trabalho e de contratação introduzidas pelo avanço tecnológico e pela reforma trabalhista.
Trabalhadores subutilizados
Mesmo entre aqueles que conseguem alguma ocupação remunerada, são muitos os que trabalham menos do que gostariam. É o que o IBGE chama de subocupação por insuficiência de horas (menos de 40 horas semanais). Atualmente, são 7 milhões de pessoas nesta situação.
Já o número dos chamados desalentados, aqueles que desistiram de procurar emprego pois perderam a esperança de encontrar uma vaga, recuou um pouco em 2019, mas ainda somaram 4,6 milhões no trimestre encerrado em outubro. Outras 3,1 milhões de pessoas até poderiam trabalhar, mas alegam não ter disponibilidade ou interesse no momento.
Somados estes 3 grupos, o número de brasileiros subutilizados somou 27,1 milhões de pessoas no trimestre encerrado em outubro. Ou seja, formal ou informal, o trabalho continua em falta e distante para muita gente.
Do G1
