Durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), desta quarta-feira (1), foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional 8/2019. Relator da matéria, o deputado Barbosinha, tem dado todo apoio para que a medida, que cria a Polícia Penal do Estado de Mato Grosso do Sul, seja aprovada na Assembleia Legislativa.
“Estamos debruçados sobre esse projeto para que ele seja aprovado. Nosso apoio tem encontrado ressonância na própria categoria. Temos estabelecido um diálogo constante, recebendo sempre o presidente do SINSAP (Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso do Sul) André Santiago que nos traz o anseio de todos os agentes penitenciários”, disse Barbosinha.
Em Mato Grosso do Sul, o projeto acompanha a Emenda Constitucional 104 de dezembro de 2019 que foi promulgada pelo Congresso Nacional, promovendo assim uma harmonia estadual com a Constituição Federal para que os agentes penitenciários, após aprovação da PEC, sejam classificados como policiais penais.
Barbosinha também está cobrando apoio dos políticos de MS no Congresso Nacional para que a carreira de policial penal Federal seja regulamentada. Enviou ofício ao Ministério da Justiça solicitando resposta formal com mais esclarecimentos acerca do processo de regulamentação da carreira em âmbito Federal. Ele ainda solicitou o envio de cronograma para término do procedimento e consequente edição do regulamento.
O projeto está em tramitação na Assembleia. Passa em Plenário para a primeira discussão, análise nas comissões de mérito e volta para segunda discussão e votação dos parlamentares. Após passar por todas essas etapas, se aprovado, vai à sanção do governador.
