Um projeto de Lei do Executivo Municipal de Dourados, por meio da prefeita Délia Razuk e aprovado pela Câmara de Vereadores, permitiu a atualização da Lei nº 2513/2002, que rege o Comad, antigo Conselho Municipal Antidrogas, que passa a ser denominado como Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas. Além disso, foi possível também, entre outros pontos, aumentar o número de componentes do Conselho para que as instituições tenham mais representatividade.
A presidente do Comad, Talita Rolim, ao comentar sobre as alterações explicou que, com a nova nomenclatura é ampliado o entendimento do papel do Conselho, que não atua somente no combate às drogas, mas também por “vida sem drogas”. Com isso, ressalta a presidente, sua atuação de forma intersetorial será dedicada ao pleno desenvolvimento das ações referentes à redução da demanda de drogas.
Com as mudanças o Comad estará se integrando ao esforço nacional de prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social do usuário e combate ao tráfico de drogas. “Nós sempre nos reunimos para pensar em políticas públicas sobre drogas, porque acreditamos que a melhor saída é não entrar neste mundo”, disse Talita Rolim.
As novas cadeiras garantidas no Comad serão disponibilizadas para as comunidades terapêuticas, grupos de apoio, sindicato dos agentes comunitários de saúde e endemias, conselhos da Juventude, da Mulher, Comafro, Cress (Conselho Regional do Serviço Social), sistema prisional, Faculdades Anhanguera e IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul).
Talita informa ainda que os membros de instituições que tenham uma entidade que as representam continuaram enviando ofícios com indicações de membros para o Conselho. Porém, os segmentos da sociedade civil, onde existem várias entidades estarão sendo convidados a participar do fórum de eleição na casa dos conselhos dia 30 de novembro de 2018, com agendamento de horário por segmento.
Outras mudanças relatadas pela presidente estão relacionadas ao quórum das reuniões do Comad, que a partir de agora será de cinquenta por cento mais um dos que forem nomeados e tomarem posse e, aos relatórios das ações, que deverão ser enviados a cada seis meses aos poderes executivo e legislativo, bem como à Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas).
A presidente destacou que o Comad poderá pedir informações a qualquer órgão e que as decisões serão adotadas por todos os órgãos públicos. E, finalizando, Talita esclareceu que o Conselho ainda continua vinculado a Semas (Secretária Municipal de Assistência Social) porque o Fundo de Recursos Municipais Antidrogas sendo transferido para outra secretaria, não teria o mesmo suporte técnico.
