Preocupado com o grande número de casas localizadas em áreas sem os devidos serviços básicos de infraestrutura, o vereador Cido Medeiros (DEM) apresenta na primeira sessão ordinária de 2018, realizada no dia 5 de fevereiro, uma indicação à prefeita Délia Razuk (PR), sugerindo a isenção do pagamento do Imposto Patrimonial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis edificados em ruas não pavimentadas dentro do perímetro urbano de Dourados.
No entendimento do vereador, não é justo que os proprietários de casas localizadas nos espaços urbanos sem pavimentação paguem o referido imposto, sendo que estas propriedades não são dotadas de nenhuma espécie de infraestrutura. “A qualidade de vida das pessoas, aliada ao desenvolvimento econômico e social dos limites urbanos de uma cidade, depende, principalmente, dos serviços públicos de pavimentação. A carência desse importante elemento e a falta de manutenção das vias e logradouros públicos, também sob a responsabilidade do cidadão, é uma constante nos bairros da nossa cidade devido à ausência do poder público”, defendeu.
De acordo com Cido, ruas dotadas com sistema de pavimentação e a construção de calçadas e áreas de passeio para a população, que garantam maior mobilidade urbana, deveriam ser uma constante em todos os setores urbanizados. “Mas infelizmente não é isso que testemunhamos em grande parte dos nossos bairros onde existem centenas de moradores”, reclamou o vereador.
Cido Medeiros sugere que a isenção seja requerida anualmente pelo contribuinte junto ao órgão competente do Poder Executivo, podendo este benefício ser interrompido automaticamente com a efetivação dos serviços de infraestrutura do logradouro.
