Em noite festiva na última quinta-feira (8), a procuradora Cândice Gabriela Arosio assumiu a chefia do Ministério Público do Trabalho (MPT), incumbindo-lhe a gestão administrativa, financeira e de pessoal da Regional, além da representação política da instituição em Mato Grosso do Sul.
A diversidade de público presente na posse solene – representantes dos Poderes Legislativo, Judiciário, membros e servidores do Ministério Público, advogados, organizações sem fins lucrativos, entidades qualificadoras, amigos e familiares – sinaliza como será sua gestão no biênio 2019-2021: escuta e diálogo com os mais diferentes atores e construção coletiva nas pautas de interesse da sociedade, principalmente nos assuntos relacionados ao Direito do Trabalho.
Em acenos aos problemas que afetam as relações laborais individuais e coletivas, Cândice Arosio discursou para mais de cem pessoas e apresentou suas expectativas à frente da instituição, que deve ser resolutiva, eficiente e proativa. Enfatizou que dará continuidade à sinergia com outras instituições, buscando coibir ilícitos em um cenário atual de embate ao Ministério Público brasileiro, de austeridade orçamentária e de desmonte dos direitos sociais já conquistados.
“Em razão do nosso trabalho, somos acusados muitas vezes, por agentes políticos ou particulares detentores do poder econômico, de perseguir, impedir e atrasar o desenvolvimento do país, quando na verdade estamos executando, na prática, aquilo que foi prometido pela Constituição Federal e que é anseio da sociedade”, disse, reafirmando a supremacia da Carta Magna evocada na célebre frase do ex-deputado federal Ulysses Guimarães quando da sua promulgação: “A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança”.
Arosio destacou também as atuações de ponta, comandadas pelos procuradores do MPT no estado, lembrando o combate ao trabalho infantil em carvoarias na região de Ribas do Rio Pardo, na década de 90, alterando o destino de muitas crianças e adolescentes que deixaram os fornos de carvão rumo às escolas e ao atendimento social do poder público; a intervenção há mais de 20 anos no setor sucro-alcooleiro, atividade que já foi palco de condições degradantes de trabalho e agora emprega milhares de indígenas e migrantes de outros estados, e o projeto Medida de Aprendizagem, somando mais de cem jovens beneficiados, sendo a maioria em cumprimento de medidas socioeducativas no regime de internação.
Outros testemunhos
Em contundente manifestação, o procurador-geral do Trabalho Alberto Balazeiro destacou a competência e o comprometimento de Cândice Arosio, a quem definiu com qualidades necessárias para cumprir a missão de conduzir a instituição pelos próximos dois anos.
Balazeiro disse ainda que, em tempos de intencional precarização das relações de trabalho, os desafios que se põem no horizonte do MPT são mais difíceis; porém, impera a determinação de construir uma instituição mais forte e resolutiva na defesa dos direitos sociais. “Nossa instituição deve se adequar aos novos tempos e ser capaz de se reinventar, de usar a inovação como meio para vencer obstáculos, ser ambiciosa a ponto de perseguir sempre um lugar de maior relevância na nossa sociedade”, sustentou, reforçando na sequência a abertura do MPT ao diálogo com todos os segmentos, na busca contínua de soluções e ações afirmativas.
Leontino Ferreira de Lima Junior se despediu da chefia do MPT-MS, cargo ocupado no biênio 2017-2019, agradecendo a compreensão e apoio do colégio de procuradores e da equipe de servidores da unidade. Elencou os inúmeros ataques à legislação social nos últimos tempos, citando como exemplo a tentativa de descaracterizar o conceito de trabalho escravo, a implementação da reforma trabalhista sem a correspondente geração de empregos ventilada e o movimento para desqualificar os Termos de Ajuste de Conduta – acordos feitos com empresas que desrespeitaram normas trabalhistas. “A tudo, a instituição resiste e segue avançando”, ponderou.
Referindo-se ao legado de sua gestão, sublinhou dois grandes desafios: a construção da nova sede do MPT no Município de Dourados, inaugurada em dezembro do ano passado, e, agora, a mudança de sede no Município de Campo Grande, transferindo o MPT para “um local que garantisse ao jurisdicionado fácil acesso e identificação, além de assegurar conforto àqueles que frequentam a casa”. Desde o mês passado, a instituição tem sede própria e novo endereço: Avenida Dr. Paulo Machado, nº 120, bairro Royal Park, em frente ao shopping Campo Grande.
Ambas as sedes – Dourados e Campo Grande – tiveram suas instalações físicas adaptadas às necessidades do MPT em menos de 12 meses, materializando o princípio constitucional da eficiência e a redução dos gastos públicos. Sobre o último ponto, Leontino Lima Junior lembrou que a nova sede em Campo Grande foi adquirida por R$ 3 milhões a menos do que permitida a avaliação da Secretaria do Patrimônio da União e, com isso, a União deixará de pagar quase R$ 1 milhão por ano em aluguel, já que o antigo imóvel passou a ser um condomínio de órgãos públicos que pagam aluguel.
Também compuseram o dispositivo de honra o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Sebastião Vieira Caixeta; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior; procurador-geral de Justiça e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Paulo Cezar dos Passos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul, Mansour Elias Karmouche, e a diretora social e de eventos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro.
Para fechar a festividade, o procurador regional do Trabalho Jonas Ratier Moreno apresentou um panorama histórico da atuação do MPT em Mato Grosso do Sul, desde a criação da Regional por meio da Lei nº 8.470, de 5 de outubro de 1992, cruzando casos emblemáticos e culminado na moderna instalação de 2.600 m² de área construída, para melhor atender às demandas da sociedade local.
O quinteto de jazz do Município de Campo Grande engrandeceu o evento com a celebração do Hino Nacional Brasileiro.
