A Câmara de Dourados, através da Comissão de Higiene e Saúde, realizou reunião para prestação de contas da Saúde durante o quadrimestre. O vereador Pedro Pepa (DEM) presidiu a reunião, que recebeu o secretário de Saúde, Renato Vidigal, e a Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), e afirmou que irão fiscalizar a saúde do município.
A Lei Complementar 141/12 determina, segundo a presidente da Casa, Daniela Hall (PSD), que a cada quatro meses deve ser realizada prestação de contas para a população. Sendo que os documentos devem conter os recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações, além da oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, comparando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
Pepa apontou que a Comissão irá fiscalizar a realização de auditorias na saúde de Dourados, principalmente em relação aos repasses e déficit. Ele assegura que o município não possui condições para atendimentos na Saúde e que a intervenção política pode mudar este quadro.
O presidente da Comissão ainda apontou que irá propor uma audiência pública para que a população tenha informações sobre a saúde de Dourados. “Eles precisam tomar conhecimento dos dados, assim tentarmos resolver o problema, de forma técnica e política”, comentou Pepa.
Daniela Hall lembrou que o Ministério Público Federal cobrou a prestação de contas, apontando que não havia ocorrendo, recomendando que o Legislativo tome providências para a realização de audiências públicas. “Assumi o compromisso de tomar as providências necessárias para que as audiências públicas aconteçam no Legislativo. Entendo que são muito importantes para garantir transparência para a população que tanto sofre em busca de atendimento de qualidade. A população precisa ter acesso às informações de onde e como estão sendo gastos recursos tão importantes como os da Saúde”, finalizou.
Junior Rodrigues (PR), vice-presidente da Comissão, Juarez de Oliveira (PMDB), membro, e os vereadores Madson Valente (DEM), Alan Guedes (DEM), Ramim (PDT) e Braz Melo (PSC) também compareceram a reunião.
