Após sessão ordinária da Câmara de Dourados, na noite desta quinta-feira (14), foi realizada a 5ª sessão extraordinária de 2017. Na ocasião foram votados e aprovados, em 2ª discussão, cinco projetos de lei para limpar a pauta para o próximo ano.
Foi votado, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 074/2017, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que dispõe sobre o ProCEVE (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar). Torna obrigatório a implementação pela rede municipal de ensino, de atividades com fins educativos para fortalecer a qualidade do ambiente escolar, melhorar as relações sociais escolares e desestimular práticas depredatórias do patrimônio público ou privado.
De autoria dos vereadores Romualdo Ramim (PDT) e Silas Zanata (PPS), foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 115/2017, que da nova redação ao artigo 18 da Lei nº 3.601/2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social.
Em sequência foi votado o Projeto de Lei nº 121, do vereador Cirilo Ramão (PMDB), que denomina “Ceim Professora Argemira Rodrigues Barbosa” o Centro de Educação Infantil do Residencial Idelfonso Pedroso.
De autoria do vereador Alan Guedes (DEM), o Projeto de Lei nº 123, que denomina “Dr. Luiz Carlos Siebert”, a Unidade Básica de Saúde do Bairro Residencial Idelfonso Pedroso, foi aprovado, assim como o Projeto de Lei nº 125, do vereador Braz Melo (PSC), que denomina “Ceim Professora Isilda Aparecida dos Santos Souza” o Centro de Educação Infantil localizado no Jardim Colibri.
De acordo com a presidente da Casa de Leis, Daniela Hall (PSD), a sessão extraordinária se fez necessária para limpar a pauta, por essa iniciativa, os vereadores não receberão nenhum pagamento adicional. “Diante do encerramento dos trabalhos, neste ano de 2017, foi necessária a realização dessa sessão extraordinária para que assim terminássemos o ano com a Casa em ordem. Apesar dos trabalhos serem estendidos os vereadores não receberam Jeton por isso”, pontuou.
