A Câmara Municipal de Ponta Porã vai iniciar neste mês de junho os debates em torno da elaboração do Orçamento Anual do Município para 2021. O Parlamento Municipal estará promovendo uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, peça jurídica que vai direcionar a elaboração das estimativas de receita e despesas para o próximo ano.
A LDO, que já foi encaminhada à Câmara Municipal, será debatida numa audiência pública marcada para o dia 25 de junho, às 8 horas da manhã, no Plenário da Casa de Leis. Sua realização foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira, 09 de junho.
Os parlamentares apreciariam e votaram favoravelmente (por unanimidade) um requerimento de autoria da Comissão de economia, Finanças e Fiscalização, solicitando a realização da audiência pública para o dia 25 de junho. A realização desta audiência é uma exigência legal e, oficialmente permite que, de maneira democrática, a população de Ponta Porã possa conhecer e opinar sobre a aplicação do dinheiro público. Depois que ela é aprovada, na primeira semestre do ano, os vereadores passam a discutir o Orçamento, em reuniões e sessões, bem como apresentação de emendas, no segundo semestre. Tudo tem que ser aprovado neste ano para que possa ser executado em 2021.
“A realização da audiência pública é um momento importantíssimo, pois significa a oportunidade para que qualquer cidadão ou cidadã possa opinar, questionando e inclusive sugerindo onde o dinheiro público fruto da arrecadação de impostos deva ser aplicado em nosso município. Por isso, aproveitamos a oportunidade para que a população acompanhe a realização desta audiência pública”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, vereador Rony Lino Miranda.
Na sessão os parlamentares também votaram outros requerimentos e ainda apresentaram mais de uma dezena de indicações em que solicitam obras e serviços de melhorias nos bairros e nas áreas rurais de Ponta Porã.
