Antes de ser votado na Câmara de Dourados, o vereador Madson Valente (DEM) defende que o projeto do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração), de autoria do Poder Executivo, seja estudado pelo Poder Legislativo e assim não seja pautado apenas para “cumprir protocolo regimental”. O parlamentar apontou que a discussão deve ser levada aos sindicatos de servidores, para que o debate seja ampliado.
O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Dourados é instituído por esta Lei Complementar nº 117/2007 com o objetivo de estruturar a organização dos cargos em carreiras, considerada a natureza, a similitude e a complexidade das atribuições e responsabilidades que lhes são inerentes.
O PCCR, ao ser protocolado na Câmara de Dourados, será encaminhado para análise e apreciação dos parlamentares e seguirá todos os trâmites regimentais antes de ir à votação em plenário; passando pela procuradoria-jurídica da Casa e depois para análise dos membros das comissões pertinentes, como a de Justiça, Legislação e Redação, mas o vereador afirma que é preciso envolver, principalmente, os trabalhadores para que o diálogo seja congruente.
“A Casa de Leis não pode adotar a mesma sistemática da gestão municipal, que fez alterações na surdina e em nenhum momento convidou o funcionalismo para discussão. Precisamos, enquanto Câmara, democratizar este debate, extrair propostas melhores e também mostrar para o governo que existem outros meios para se buscar a economia, como exemplo, temos o número excessivo de cargos de confiança”, avalia Madson.
Madson considera que a Câmara Municipal será decisiva, no sentido de dar um equilíbrio aos graves prejuízos que estão sendo propostos pela gestão municipal, contra o funcionalismo público. “Por isso, principalmente a Comissão de Educação e a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, poderão colaborar para diminuir agressividade do projeto”, comentou o vereador.
Para finalizar, Madson afirmou que será voz firme em defesa dos avanços e não permitirá que este retrocesso seja visto com normalidade.
