Os vereadores de Ponta Porã aprovaram, de maneira unânime, na sessão ordinária de 22 de abril, na Câmara Municipal de Ponta Porã, dois projetos de lei que autorizam Prefeitura a providenciar a construção de novas unidades habitacionais. Ao todo, serão mais 200 casas populares.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 13/2024/CM que “Altera a Lei Municipal nº 4.508, de 20 de junho de 2022 que, autoriza a doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regido pela Lei Federal nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, Decreto nº 10.600, de 14 de janeiro de 2021 e Portaria Ministerial nº 532, de 23 de fevereiro de 2022, e dá outras providências”. O Projeto é de autoria do Poder Executivo e prevê uma atualização na documentação do imóvel já destinado à construção de centenas de casas populares para atender a necessidade de famílias de menor renda.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Nº 14/2024/CM que “Altera a Lei Municipal nº 4.589, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre a doação de imóveis para construção de unidades habitacionais no Município de Ponta Porã-MS, e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo.
A medida vai permitir que a Prefeitura regularize a situação de 18 famílias que moram de maneira precária numa área invadida no Cemitério do bairro São Vicente de Paula.
Durante a sessão também foi aprovada a concessão do título de Cidadão Pontaporanense ao Embaixador do Paraguai no Brasil, Juan Ángel Delgadillo Franco. A honraria será entregue ao Embaixador na próxima quinta-feira quando ele estará participando de uma sessão especial do Parlim- Parlamento Internacional Municipal que une as câmaras de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. Eles vão discutir a situação da Linha Internacional que passa por uma profunda transformação.
Antecipação
A sessão ordinária foi antecipada para a manhã de segunda-feira, 22 de abril, por conta de um compromisso inadiável dos parlamentares pontaporanenses em Campo grande, num evento com o Governador Eduardo Riedel que irá anunciar fortes investimentos no município.
O evento estava previsto para as 16 horas do dia 22 de abril. O Presidente da Casa de Leis, Agnaldo Miudinho informou que o governador vai anunciar investimentos em setores que foram apontados pelos vereadores de Ponta Porã. “São obras reivindicadas pelos parlamentares durante o exercício deste mandato. Estes pedidos foram encaminhados e hoje o Governador Eduardo Riedel vai fazer o anúncio dos investimentos que vão assegurar mais desenvolvimento para Ponta Porã. Estaremos lá, junto com os colegas, representando nossa população”, afirmou.
