A Câmara Municipal de Dourados aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (22), seis projetos de lei e quatro decretos legislativos. Entre eles está o Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2018, do vereador Junior Rodrigues (PR), que altera o Decreto Legislativo nº 827/2015, que institui o Diploma de Cinquentenário.
Também foram aprovados, em única discussão e votação, os projetos de Decreto Legislativo nº 015 e 025/2018, de autoria dos vereadores Bebeto (PR) e Junior Rodrigues, que concedem título de cidadão douradense a Lauto Monteiro Gomes e Clóvis Batagliotti, respectivamente.
Ainda foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Veto Parcial nº 001/2018 (4), de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei Complementar nº 016/2018, de autoria do vereador Cirilo Ramão (MDB), que altera a Lei Complementar nº 071/2003 sobre o Código Tributário Municipal, o “ITBI Fácil”.
“A alteração se deu porque encaminhamos, dentro do projeto, três artigos que, durante estudos, foi compreendido que já constavam no setor de arrecadação da prefeitura, por isso foi realizada esta alteração, que não muda em nada o teor da lei”, explicou Cirilo.
Em segunda discussão e votação, foram aprovados os projetos de Lei nº 095/2018 (17), 096/2018(18) e 100/2018 (023), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a doação de bens, dação em pagamento e sobre doação de imóveis ao Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart-Hotéis.
De autoria do vereador Idenor Machado (PSDB), foram aprovados os projetos de Lei nº 102/2018 e 103/2018, que denomina, respectivamente, como Rua Carmem Cabrera Água o Corredor D, no Parque Residencial Pelicano, em toda sua extensão, e oficializa a denominação “Rua Tubarão” sobre a rua consagrada no município de Dourados, em toda sua extensão, entre o Jardim Jóquei Clube até o Bairro Santa Felicidade.
Em única discussão e votação, foi aprovado o Decreto Legislativo nº 027/2018, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, que aprova as contas da Prefeitura Municipal, de acordo com o Parecer Prévio nº 00/0085/2005, do Tribunal de Contas do Estado, referente ao Balanço Geral do exercício financeiro de 2002.
