Os vereadores de Ponta Porã abriram espaço na sessão ordinária de 9 de maio, na Câmara Municipal de Ponta Porã, para que a Secretária Municipal de Assistência Social, Vera Lúcia de Oliveira, pudesse utilizar a Tribuna Livre. A mensagem da Secretária foi no sentido de anunciar a realização da eleição que vai escolher os novos conselheiros tutelares do município.
A escolha da nova composição do Conselho Tutelar será feita em outubro, mas o processo seletivo dos candidatos já está em andamento, com a realização de provas acercada legislação pertinente aos direitos e deveres de crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar é um órgão que atua na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Vera disse que “queremos uma eleição em que os candidatos, além de atenderem todos os critérios exigidos, tenham o comprometimento para atuar com vontade de vencer o processo de violência contra nossas crianças e adolescentes”. Ela destacou o apoio dos vereadores na melhoria da estrutura do Conselho Tutelar, quando aprovou o aumento da remuneração dos conselheiros de R$ 2 mil para R$ 4 mil mensais.
Os parlamentares se prontificaram em continuar auxiliando as pessoas responsáveis pela elaboração do processo de eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares. “Sabemos da importância deste órgão para nossa comunidade. Por isso, esta Casa de Leis está de portas abertas e sempre pronta para auxiliar nos trabalhos dos órgãos que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes”, assegurou Candinho Gabínio, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã.
Durante a sessão, os vereadores também deliberaram em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Complementar PLC Nº 02/2023/CM que “altera a Lei Complementar nº 221, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos do município de Ponta Porã e dá outras providências; Altera a Lei Complementar nº 222, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do município de Ponta Porã e dá outras providências; Altera a Lei Complementar nº 223, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do município de Ponta Porã e dá outras providências; Altera a Lei Complementar nº 224, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Assistência Social do município de Ponta Porã e dá outras providências; e Altera a Lei Complementar nº 225, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Fronteira do município de Ponta Porã e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo Municipal. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
