A Câmara de Dourados debateu, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (10), sobre ações de enfrentamento ao Covid-19 (Coronavírus) no município. O médico e membro do Comitê de Gerenciamento de Crise, Frederico Oliveira Weissinger, e o diretor jurídico da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED), Leandro Belon, discorreram sobre o tema durante tribuna livre.
Com mais de 840 casos no município, Frederico apontou que o Comitê tem realizado reuniões diariamente para traçar novas estratégias para o controle da pandemia. “Sabemos que o coronavírus tem circulado na cidade, em um número vertiginoso de casos. Nós pensamos em medidas para melhorar o isolamento social, melhorar o quadro da vigilância em saúde e em estratégias para recompor”.
“Este quadro de crescimento que Dourados vive, é reflexo de duas coisas: o número de testagens e a baixa taxa de isolamento domiciliar. Precisamos atuar de forma bem enérgica para que não entre em colapso o sistema de saúde”, completou o médico.
Dentro as ações pensadas pelo comitê, Frederico destacou a ampliação de 25 leitos para pacientes com casos graves de Covid-19, em parceria com o Hospital Universitário, e também o fortalecimento da microrregião de Naviraí, que poderá desafogar a saúde de Dourados.
Ele ainda realçou que a faixa de douradenses entre 20 e 50 anos possui a maior taxa de infecção pelo vírus. Com isso, ele apontou que a Vigilância Sanitária, em parceria com o Cerest (Centro de Referência de Saúde do Trabalhador), começará a atuar dentro de empresas e hospitais, para realizar o bloqueio de possíveis “surtos” dentro destas unidades.
Após a fala do representante do comitê, o diretor jurídico da Aced usou a tribuna livre e alertou o Poder Legislativo sobre a preocupação da associação, que é a quantidade demissões no município. Ainda destacou a constante ligação do contágio da doença com a abertura do comércio.
“Precisamos encontrar um equilíbrio. A Aced sempre esteve preocupada com vidas, empregos e geração de renda. Três fatos importantes. Queremos conscientizar as pessoas, trabalhar com o comércio de forma consciente”, assegurou Leandro.
O advogado ainda destacou a forma como foi empregado o toque de recolher em Dourados, afirmando que é uma medida “inconstitucional” e que o “termo pesa muito”. “O Poder Executivo tem outros meios para evitar aglomerações. Ficou sem nexo para o comércio. Afeta uma cadeia de pessoas, de toda a comunidade da cidade de Dourados”, pontuou.
O presidente da Casa de Leis, vereador Alan Guedes (Progressistas), ressaltou os impactos financeiros da pandemia no município e ainda exaltou as ações que a associação comercial realizo em Dourados, sendo a primeira a orientar o uso de máscaras e álcool gel.
O vereador ainda sugeriu o endurecimento da fiscalização, por parte do Poder Executivo, até que a situação do país possa ser normalizada. “É muito importante que levemos em consideração o endurecimento das medidas de fiscalização, para que não matemos o empresariado”, comentou.
Alan sugeriu mudanças no comércio, durante a pandemia, como horários determinados para venda de bebidas alcoólicas. Sendo que restaurantes continuem funcionando sem a venda das bebidas, criando assim “alternativas para conferir ao empresariado a oportunidade de continuar trabalhando”.
Ordem do dia
Foram aprovados em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 18/2020 (08), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de parcelas de que trata a Lei Complementar nº 373 de 14 de agosto de 2019 (REFIS), com emenda anexa de autoria do vereador Alan Guedes (Progressistas) e o Projeto de Lei n° 044/2020, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia da Não Violência Contra a Mulher, a ser celebrado anualmente no dia 25 de novembro.
Já em 1ª discussão e votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n° 043/2020, de autoria do vereador Olavo Sul, que Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Dourados, o Dia Municipal da Policial Militar Feminino, a ser celebrado anualmente no dia 1º de setembro.
Em única discussão e votação, com requerimento de urgência especial e incluído na pauta antes da sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que revoga a Lei nº 4.506/2020, que dispõe sobre a suspensão do cumprimento das obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município, durante o período de 90 dias e dá outras providências.
Foi aprovado ainda em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2020, de autoria do vereador Alan Guedes, que concede Diploma de Jubileu de Brilhante à Associação Comercial e Empresarial de Dourados/MS (ACED) alusivo aos 75 anos de sua criação.
