Entre os principais temas que serão debatidos pelos parlamentares está o reajuste salarial dos servidores públicos municipais
A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira, 12, a 14ª sessão ordinária do ano legislativo, com uma pauta extensa voltada à apreciação de projetos de lei, requerimentos e expedientes encaminhados pelo Poder Executivo e por diferentes órgãos e entidades.
Entre os principais temas que serão debatidos pelos parlamentares está o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, além de matérias relacionadas à denominação de espaços públicos e prestação de contas da administração municipal.
No expediente oriundo do Poder Executivo, será lido o Ofício nº 22/2026, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº 005/2026/PM, além de respostas de indicações parlamentares encaminhadas pelas secretarias municipais de Saúde e de Segurança Pública.
Também consta na pauta expediente enviado por órgãos e entidades diversas, incluindo o OF/GAB.MC nº 070/2026, comunicando a realização de indicação parlamentar.
Entre os projetos de lei complementar a serem apreciados, destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026/CM, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Ponta Porã.
Já entre os projetos de lei ordinária, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei nº 21/2026/CM, de autoria da Comissão Executiva, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Poder Legislativo municipal.
Outra matéria importante em pauta é o Projeto de Lei nº 23/2026/CM, de autoria da vereadora Natália Velasques, que denomina o Ginásio Poliesportivo localizado no distrito de Nova Itamarati.
Durante a sessão também serão lidos Projetos de Decretos Legislativos e o Projeto de Resolução nº 07/2026/CM, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a denominação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal.
Outro ponto relevante da pauta será a leitura do Requerimento nº 395/2026, apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, solicitando a realização de Audiência Pública para apresentação das contas do primeiro quadrimestre do Poder Executivo, Poder Legislativo e PREVIPORÃ.
A sessão ordinária acontece no plenário da Câmara Municipal a partir das 08h, reunindo servidores públicos e representantes da comunidade, acompanhando discussões consideradas importantes para a administração pública e para o funcionalismo municipal.
