Os vereadores de Ponta Porã aprovaram na sessão de terça-feira, 12 de junho, um projeto de resolução que visa ampliar a participação popular nas decisões do Parlamento Municipal. O Banco de Ideias Legislativas proposto no projeto de autoria do presidente da Casa, Candinho Gabínio, será um instrumento para que os moradores possam sugerir projetos a serem apreciados e votados pelos parlamentares.
De acordo com o presidente, Candinho Gabínio a ferramenta estará disponível no site oficial da Casa de Leis. “Esta será mais uma ferramenta colocada à disposição da população para interagir com a Casa de Leis através de apresentação de matérias legislativas. O banco funcionará através de um link criado no site oficial da Câmara Municipal (www.camarapontapora.ms.gov.br) Qualquer pessoa, bem como associações, sindicatos, partidos políticos ou Organizações Não Governamentais (ONGs) poderão enviar sugestões.
A partir daí os vereadores terão acesso e decidirão se as propostas serão encaminhadas para apreciação das comissões para posterior votação em plenário. “Acreditamos que a contribuição popular é valiosa para o aprimoramento da nossa legislação. Além disso, o Banco de Ideias Legislativas não acarretará custos à Câmara e será um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, que poderá se valer dele par apresentar suas demandas e reivindicação”, afirmou o presidente.
O presidente disse que outros órgãos já utilizam a ferramenta. “Vale lembrar que atualmente a Câmara Federal e o Senado Federal, bem como diversas assembleias e câmara municipais do país, já possuem ferramentas semelhantes”, acrescentou.
No projeto aprovado pelos vereadores, destacam-se como objetivos do Banco de Ideias Legislativas: promover a legislação participativa no âmbito do Município de Ponta Porã, aproximar a Câmara de Vereadores da comunidade, permitindo que cidadãos individualmente apresentem sugestões ao Parlamento e integrar as entidades da sociedade organizada às discussões sobre o ordenamento jurídico do Município.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal informou que um servidor ficará responsável pela manutenção do link no site oficial da Casa e pelo recolhimento das propostas vindas da população.
Qualquer interessado poderá cadastrar sugestões junto ao Banco de Ideias Legislativas, sendo que as sugestões devem conter identificação do autor ou autores, seus meios para contato bem como especificação da sugestão. Também ser efetuadas por meio de preenchimento eletrônico, através de e-mail institucional disponibilizado no sitio da Câmara Municipal, ou pessoalmente, na Secretaria Geral da Casa de Leis.
Associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil poderão se registrar como autoras de sugestões. Não serão aceitas sugestões sem a devida identificação dos autores ou do autor.
Ainda conforme o projeto aprovado pelos vereadores, as sugestões serão catalogadas de acordo com autor, tema e data de cadastro e disponibilizadas para consulta permanente, pelos vereadores e pela comunidade, na Secretaria da Câmara Municipal e no site do Poder Legislativo Municipal.
A Mesa Diretora, bem como as Comissões Permanentes ou os vereadores individualmente poderão se valer das sugestões catalogadas junto ao Banco de Ideias Legislativas para elaborar e protocolar projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, projetos de emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou projetos de resolução.
Caberá aos integrantes do Poder Legislativo avaliar a pertinência, viabilidade e importância das sugestões protocoladas junto ao Banco de Ideias Legislativas, bem como o instrumento jurídico mais adequado, em caso de decidirem se valer destas.
