A Câmara Municipal de Ponta Porã aprovou na sessão ordinária de terça-feira, 13 de novembro, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo autorizando o pagamento do reajuste de salário aos profissionais do magistério na Rede Municipal de Ensino.
Os professores têm direito ao pagamento retroativo do reajuste salarial concedido pelo Município. A proposta encaminhada pelo Poder Executivo é de que o pagamento seja feito em parcelas mensais a partir de janeiro do ano que vem.
Devido à importância do tema e à grande quantidade de matérias a serem discutidas ainda neste final de ano, os vereadores decidiram aprovar o projeto em regime de urgência e, com isso, a Prefeitura fica autorizada a proceder o pagamento. Cabe destacar que o projeto de lei foi encaminhado à Câmara após o Executivo Municipal ter ouvido os representantes dos professores, no caso o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação. O projeto foi encaminhado à Casa de Leis com a anuência da categoria.
UEMS agradeceu
A sessão ordinária de 13 de novembro, na Câmara Municipal de Ponta Porã, também foi marcada pela participação popular no quadro Tribuna Livre, espaço em que representantes dos mais diversos segmentos da sociedade podem falar.
A acadêmica do curso de Ciências Contábeis da UEMS – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Vergínia Miranda, ocupou a Tribuna para agradecer aos 17 vereadores pelo apoio à mobilização feita pela comunidade acadêmica para manter o curso em Ponta Porã.
Ela relatou que segmentos da UEMS queriam mudar o curso para outra unidade, possivelmente Dourados. A proposta seria votada internamente e, por isso, foi iniciada uma mobilização para impedir que o curso fosse fechado na unidade local. A Câmara Municipal, de pronto, apoiou a causa e a mobilização envolveu as comunidades dos municípios vizinhos. “Estamos aqui para agradecer aos vereadores pelo apoio, que foi decisivo nesta luta. A UEMS é uma conquista de toda a sociedade fronteiriça e precisa continuar atendendo esta região”, declarou.
A gerente da unidade local, Rosele Marques, também utilizou o espaço da Tribuna Livre para dizer que o apoio dos vereadores foi fundamental para demonstrar a força da mobilização que reverteu a votação. Assim, o curso foi mantido pela instituição, numa votação democrática que contou com a participação maciça de representantes de Ponta Porã. “Agradeço aos vereadores e também à comunidade pelo empenho para permanência do curso. Se não fosse assim, a votação seria desfavorável”, disse Rosele que dirige a UEMS local. A unidade de Ponta Porã possui 24 anos de funcionamento e já formou milhares de profissionais que atendem principalmente o mercado de trabalho nos municípios vizinhos a Ponta Porã como Bela Vista, Antônio João, Aral Moreira, Amambai, Coronel Sapucaia.
Líderes
A Tribuna Livre também foi ocupada pelo empresário Anderson Carpes, que falou sobre as ações do Movimento Fronteiras da Inovação que, em parceria com o Sebrae, reúne líderes para debater e apresentar propostas e ações em benefício da fronteira.
Segundo ele, 13 municípios de Mato Grosso do Sul e três do Paraguai estão engajados neste Movimento que elaborou um Plano de Desenvolvimento da Região Fronteira do MS com o Paraguai. “Estou aqui para fazer o convite aos vereadores e toda a população para acompanhar a apresentação do Plano Regional na noite de 20 de novembro, no Centro Internacional de Convenções de Ponta Porã. Queremos mostrar o que os líderes já estão propondo e também abrir o debate com a sociedade para fortalecer este trabalho que consiste em ações simples, mas de grande eficácia para impulsionar o desenvolvimento na nossa fronteira. Queremos incluir toda a sociedade e empoderar a população nas causas para que possamos chegar bem longe”, declarou Anderson.
O presidente da Câmara Municipal, Candinho Gabínio, disse que todos os 17 vereadores estão apoiando o Movimento Fronteiras da Inovação. O evento de apresentação do Plano de Desenvolvimento da Região Fronteira do MS com o Paraguai será feito na terça-feira, 20 de novembro, às 19 horas, no Centro Internacional de Convenções Miguel Gomez, localizado na Rua Baltazar Saldanha, 1500.
Audiências Públicas
Na sessão foi aprovado requerimento, de autoria da vereadora Anny Espínola, solicitando a realização de audiência pública para tratar do tema “Violência contra a Mulher na Fronteira”. O evento está marcado para as 14 horas do dia 28 de novembro, na Câmara Municipal.
No dia seguinte, 29 de novembro, acontecerá a audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual para 2018/2019. A audiência será o espaço para que a comunidade possa debater o Orçamento do Município para o próximo ano. O evento começará às 14 horas do dia 29 de novembro, também na Câmara Municipal. O requerimento solicitando esta audiência foi feito pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
