Uma reunião na sede da 4ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Dourados discutiu a importância da união de esforços e providências para que a Vara da Infância e Juventude seja mantida no município.
Representando a Câmara Municipal, estavam presentes o presidente da Casa, Laudir Munaretto (MDB) e Juscelino Cabral (DEM), primeiro secretário da mesa diretora.
Ambos foram recebidos pelo presidente da OAB, Alexandre Mantovani, pelo secretário-geral, Beto Teixeira, e pela coordenadora das comissões, Fernanda Mello, no encontro que aconteceu nesta terça-feira (29).
“Vamos trabalhar de forma conjunta para que Dourados não seja submetida a essa perda na comarca. Todos os vereadores estão de acordo que essa medida do Tribunal de Justiça é um retrocesso e representa um prejuízo muito grande em várias frentes na qual a Vara da Infância e Juventude atua. É muito importante a união de esforços para que possamos seguir com a reivindicação pela revisão dessa questão”, pontuou Laudir.
Uma decisão não unânime do Órgão Especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) oficializou no dia 22 deste mês a desinstalação da Vara da Infância e Juventude. A 4ª Subseção da OAB Dourados/Itaporã já tomou algumas providências jurídicas para que a medida seja revertida.
“A visita [dos representantes da Câmara] foi satisfatória. Somos contrários a essa decisão e estamos abertos a unir forças com todas as entidades que querem que essa situação seja revertida, para que nossas crianças e adolescentes tenham prioridade e exclusividade, pois devem receber tratamento especial. Entendemos que a junção com a 7ª Vara, que trata de outros assuntos e possui mais de 10 mil processos em trâmite é um retrocesso”, destacou Mantovani.
Conforme a recomendação do TJ/MS, a 7ª Vara Cível e Execução Penal de multa condenatória criminal deve assumir os processos que corriam na Vara da Infância e Juventude. A OAB argumenta que a desinstalação da Vara fere o Provimento 36/2014 do CNJ (Conselho Nacional da Justiça).
Esse Provimento discorre em um de seus artigos sobre uma recomendação direta à presidência do TJ/MS para evitar, onde não houver Vara exclusiva de Infância e Juventude, a cumulação de sua competência com a de uma Vara Criminal, justamente como foi executado em Dourados.
Na última Sessão Ordinária da Casa de Leis, realizada na tarde de segunda-feira (28), o presidente Laudir destacou a questão e foi apoiado por demais vereadores no posicionamento para uma mobilização em prol da manutenção da Vara na comarca de Dourados.
