Foi aprovado, durante sessão ordinária desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 099/2018 (022), de autoria do Poder Executivo, que define a organização espacial da área urbana de Dourados, a denominação de bairros que a compõem. A proposta visa diminuir a quantidade de bairros, de 340 para 41, facilitando a localização no município, também a emissão de CEP (Código de Endereçamento Postal) e a abertura de empresas.
Durante a discussão do projeto, foram apresentadas e aprovadas três emendas, sendo a Emenda 04, de autoria do ex-vereador Marçal Filho e vereadores infra-assinados, que fixa que os bairros cujos nomes estão consagrados, não podendo ser modificados em suas denominações.
A Emenda 05 altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei, na qual define que o perímetro urbano ficará divido em setores, que os nomes dos setores serão definidos por Lei específica e sobre a criação, dimensão, divisão e denominação de novos setores.
A redação do Artigo 06, da Emenda 06, foi alterada, passando a vigorar: “o perímetro urbano fica composto por 41 setores, com os seguintes roteiros”.
Ainda durante a sessão ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei nº 134/2018 (039), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos em invólucro protetor para os sepultamentos realizados nos cemitério no município de Dourados.
Projeto Literatura em Libras
A coordenadora do Núcleo de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, Cláudia Noda, apresentou, durante tribuna livre, o projeto ‘Literatura em Libras na Educação Infantil’. O objetivo é proporcional ao ensino de Libras para crianças da Reme (Rede Municipal de Ensino), sendo escolas urbanas, do campo, indígenas e conveniadas, fomentando a inclusão, a fim de promover vivências e experiências para crianças ouvintes e surdas.
“Dourados torna-se pioneira na implantação de projeto de libras na Educação Infantil, sendo a primeira vez que isso parte de uma Secretaria de Municipal de Educação”, comentou a coordenadora. “Isso é um avanço para o nosso município”, completou.
O presidente da Câmara de Dourados, Alan Guedes (DEM), exaltou o projeto da Secretaria de Educação, afirmando que é uma excelente iniciativa para o município. “É um projeto muito importante para a cidade, porque gera acessibilidade e inclusão destas crianças”, apontou.
