De autoria do vereador Pedro Pepa (DEM), foi aprovado na Câmara de Dourados o Projeto de Lei nº 070/2018, que obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou seus responsáveis, a apresentar no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino público ou privado a Caderneta de Saúde da Criança, contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias.
A norma, segundo Pedro Pepa, vem de encontro com o atual momento, onde o número de pessoas que buscam as vacinas está diminuindo, por inúmeros motivos, causando grande preocupação aos governantes, que tem receio que doenças, antes erradicadas, voltem a causar problemas.
“Estamos atentos ao que acontece com a população. Como legislador, busco meios de fomentar a resolução de problemas como esse, acreditando ser inadmissível que em pleno século 21 as famílias comecem a ‘relaxar’ e deixar de aplicar vacinas extremamente importantes para as crianças. Nossa lei é mais um instrumento que vem para somar no rol de ações que visam combater essa queda de cobertura dos vacinados”, comentou o vereador.
Conforme o texto da Lei, após sansão da prefeita municipal Délia Razuk (PR), caberá aos pais ou responsáveis dos alunos menores apresentarem a caderneta de vacinação contendo todas as vacinas obrigatórias e, caso esteja faltando, a escola dará um prazo de 30 dias para regularização. Caso a omissão permaneça após o prazo, a escola deverá comunicar o Conselho Tutelar, visando o resguardo de direitos e providências a serem tomadas.
Segundo Pedro Pepa, desde 2015 as taxas de cobertura de vacinas obrigatórias no Brasil vem despencando, o que mostra um desleixo por parte dos pais e responsáveis. “A ideia é prevenir e somar forças às diversas ações que começaram a ser feitas, visando o reestabelecimento desses índices, conforme aconteciam em um passado não tão distante”.
