O objetivo é criar uma base de dados para que políticas públicas mais eficientes sejam desenvolvidas para pessoas com autismo
Na 12ª sessão ordinária na Câmara de Dourados, realizada nesta sexta-feira, foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 027/2024, que institui a criação do Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
O projeto é de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB) e tem o objetivo de ter uma base sólida de dados sobre o número de pessoas com autismo em Dourados. O cadastro será utilizado para a criação de políticas públicas mais eficientes para essas pessoas.
“Dados estatísticos tornam-se necessários para que possamos construir, articular e desenvolver estratégias que atendam às necessidades desse público específico, principalmente nas áreas da saúde, da educação e da assistência social, considerando que esse público é composto por todas as faixas etárias”, afirma Laudir.
Os dados poderão ser obtidos junto às instituições que prestem atendimento ao público com TEA, como entidades de direito privado, organizações da sociedade civil e demais associações e centros que prestem atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista.
Também foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 043/2024, de autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que disciplina diretrizes para a implantação do Abril Azul, com o objetivo de promover ações de conscientização sobre as pessoas com autismo. Para entrar em vigor, as propostas precisam ainda ser sancionadas pelo Poder Executivo.
Projetos em segunda discussão e votação:
Também em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram outras duas propostas:
-Projeto de Lei nº 034/2024, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Beach Tennis, a ser comemorado anualmente, no primeiro sábado do mês de dezembro;
-Projeto de Lei nº 041/2024, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos o Mês Maio Verde dedicado à realização de ações educativas para a conscientização e diagnóstico precoce da doença celíaca;
Projetos em primeira discussão e votação:
Já em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram as seguintes propostas:
-Projeto de Lei 084/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração e criação de dispositivos na Lei nº 2.454 de 26 de novembro de 2001, que disciplina o funcionamento dos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor no Município, institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências;
-Projeto de Lei 085/2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga Lei nº 1.080 de 19 de setembro de 1.980;
-Projeto de Lei nº 047/2024, de autoria do Vereador Laudir Munaretto , que institui a Semana de Conscientização contra a violência praticada em meio virtual no âmbito das Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino de Dourados e dá outras providências;
-Projeto de Lei nº 039/2024, de autoria do Vereador Juscelino Cabral, que dispõe sobre a Prestação de Assistência Religiosa nas Entidades Hospitalares Públicas e Privadas;
-Projeto de Lei nº 046/2024, de autoria do Vereador Sergio Nogueira, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal da Boa Ação, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de abril e a Semana Municipal da Boa Ação a ser realizada na semana que ocorrer o Dia Municipal;
-Projeto de Lei nº 049/2024, de autoria do Vereador Marcio Pudim, que garante a gestante e a parturiente o direito de optar pela modalidade de parto adequado, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia e outras providências quanto à violência obstétrica.
Única discussão e votação:
Em única discussão e votação, os vereadores aprovaram três propostas:
-Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2024, de autoria do Vereador Elias Ishy, que concede o Diploma de Jubileu de Ouro à Paróquia São José Operário, alusivo aos 50 anos de sua fundação;
-Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2024, de autoria do Vereador Creusimar Barbosa, que concede o Diploma de Jubileu Cipreste, ao senhor Teodorico Luiz da Silva, alusivo aos 76 anos de vida;
-Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2024, de autoria do Vereador Laudir Munaretto, que concede o Diploma de Jubileu de Pérola a Arte Camisetas Ltda, sediada na cidade de Dourados – MS, alusivo aos 30 anos de criação.
