Os vereadores da Câmara de Dourados aprovaram três projetos de Lei, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (20). Entre os aprovados, foi discutido o Projeto de Lei 119/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização da Lei nº 2513/2002, que rege o Comad (Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas), aumentando o número de componentes do conselho para que as instituições tenham mais representatividade.
Antes da votação, a presidente do Comad, Thalita Rolim, usou a tribuna livre, durante a sessão, para explanar sobre o conselho. “Nós sempre nos reunimos para pensar em políticas públicas sobre drogas, porque acreditamos que a melhor saída é não entrar neste mundo”, comentou.
Continuando os trabalhos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 109/2018, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que declara de utilidade pública municipal o Instituto Fuziy, alterando o artigo 1º da Lei nº 3.987/2016.
O Projeto de Lei nº 111/2018 (029), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a doar ao estado de Mato Grosso do Sul o imóvel da matrícula nº 107.230, destinado à construção de uma Unidade Educacional de Internação (UNEI), também foi aprovado.
Indicações e requerimentos
O vereador Idenor Machado (PSDB) solicitou a secretaria de Serviços Urbanos a limpeza e revitalização do Parque Rego D’Água e a colocação, com urgência, de tampa no bueiro localizado no cruzamento das ruas Mozart Calheiros e Rio Brilhante.
Bebeto (PR) requereu aos deputados federais Dagoberto Nogueira (PDT), Geraldo Rezende (PSDB), Luiz Mandetta (DEM), Elizeu Dionísio (PSB) e aos senadores Pedro Chaves (PRB), Waldemir Moka (MDB) e Simone Tebet (MDB) recursos através de emendas visando a construção de quadra de esportes na Escola Doutor Camilo Ermelindo da Silva, na Linha do Barreirinho. Ele também solicitou serviço de patrolamento e cascalhamento no Sitioca Campinha Verde.
O vereador Juarez de Oliveira (MDB) solicitou a viabilização de manutenção de bueiros na Rua João Vicente Ferreira e mutirão de serviços no Jardim Novo Horizonte.
Cirilo Ramão (MDB) requereu à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) a implantação de placas de sinalização entre as ruas Adroaldo Pizzini e Independência, no Jardim Independência, e também a inserção de estacionamento exclusivo para bicicletas no Centro.
Alan Guedes (DEM) solicitou uma cópia do contrato da Prefeitura Municipal com a GWA Transportes, além do contrato de prestação de serviços e de aditivos subescritos. Ainda pediu a relação de todas as empresas de prestação de serviços entre a prefeitura, através da secretaria de Educação, com empresas terceirizadas, entre Janeiro de 2017 e outubro de 2018.
A vereadora Daniela Hall (PSD) solicitou a reforma e revitalização da Praça do Cinquentenário e também a instalação de tampas nas bocas de lobo existentes entre a Avenida Hayel Bon Faker e Rua Joaquim Teixeira Alves.
