A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (20), um projeto de lei que dispõe de instalação de brinquedos adaptados em áreas públicas do município. O projeto de nº 106/2017, é de autoria do vereador Madson Valente (DEM), e prevê a instalação de, no mínimo, um brinquedo adaptado para pessoas com deficiências e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade dos votos.
Também foram aprovados quatro projetos de lei, um projeto de emenda a LOM (Lei Orgânica Municipal) e 11 projeto de decreto legislativo.
Dentre eles estão o Projeto de Lei nº 112/2017, de autoria Poder Executivo, que doa áreas a Agehab/MS (Agência de Habitação), entidade autárquica criada pela Lei 2572 de 2002. Foi aprovado pedido de urgência do projeto.
De autoria do vereador Idenor Machado (PSDB), o Projeto de Lei nº 108/2017, que denomina Julião Ricardo Estigarribia, a Rua Projetada 01 C, no Bairro Jardim Canaã I.
O Projeto de Lei nº 111/2017, do vereador Juarez de Oliveira (PMDB), que inclui o churrasco Contramão no calendário oficial de evento do município, foi aprovado em segunda discussão e votação. Como o Projeto de Emenda a LOM nº 003/2017, de autoria de Idenor Machado (PSDB), que altera o inciso 9 do Artigo 107 da Lei Orgânica do município.
Em única discussão e votação, foram aprovados os projetos de Decreto Legislativo nº 037, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 060 e 061, dos vereadores Janio Miguel (PR), Bebeto (PR), Silas Zanata (PPS), Olavo Sul (PEN), Romualdo Ramim (PDT), Alan Guedes (DEM), Cirilo Ramão (PMDB) e Marçal Filho (PSDB), respectivamente.
Os projetos deram títulos de Cidadão Douradense, Honra ao Mérito, Cidadão Honorário do município e cidadão benemérito ao Cel. Welington Luis Santana Lopes, Dra. Francielly Gomes Souza Bites Lima, a João Oliveira, ao padre Rubens José dos Santos, a Maria da Silva Mota, Shinsuke Ono, Domingos Renato Ventorini, Euzébio Miranda Paredes, Ronaldo Gonzatti, Andreia Medeiros Rodrigues e Cecília Tânia Grinberg Zauith.
