De autoria da vereadora Daniela Hall, medida obriga a publicação da fila de espera, bem como posicionamento da criança e critérios de convocação
A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou na última segunda-feira, 22, o Projeto de Lei nº 057/2019 que garante transparência nas vagas de Centros de Educação Infantil (Ceims) e bolsas de estudos nas creches conveniadas. De autoria da vereadora Daniela Hall (PSD), a proposta segue agora para sansão ou veto do Executivo.
De acordo com a autora, a proposta acaba com a possibilidade de interferências políticas na destinação de vagas na Educação Infantil. Segundo ela, com uma fila de quase três mil crianças a espera de vagas, atualmente os pais não conseguem acompanhar o posicionamento do filho na lista, previsão de quando serão chamados e os critérios utilizados pela prefeitura para a convocação. “Ninguém entende como que algumas crianças conseguem vagas e outras não. Por essa razão temos que estabelecer mecanismos que garantam a transparência e coíbam o famoso ‘jeitinho brasileiro’, em que se consegue vagas por intermédio ilegal de quem tem ligação com o poder público”, destaca.
De acordo com o texto, a prefeitura será obrigada a divulgar no site oficial a lista de espera, contendo informações como o nome do responsável, data de solicitação da vaga e posicionamento na lista para a convocação tanto nos Ceims como nos casos de bolsas nas creches conveniadas. A atualização das convocações deverá ser mensalmente no último dia útil de cada mês e para ter acesso a dados pessoais o responsável deverá preencher campo de segurança.
A vereadora comemorou a aprovação do projeto e pediu para que todas as mães continuem acompanhando. “Temos que continuar coletando assinaturas e levando o nosso abaixo assinado aos quatro cantos da cidade. Nós já sensibilizamos os vereadores, que aprovaram o projeto por unanimidade. Agora temos que sensibilizar a prefeita Délia Razuk para sancionar”, destaca.
Abaixo-assinado
A vereadora está promovendo abaixo-assinado para que mães e pais possam apoiar a causa. O objetivo é sensibilizar os parlamentares a votarem a favor do projeto na próxima sessão. O link de acesso ao abaixo-assinado é: https://peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR112602
